“Os aliados de Moraes na Suprema Corte e em outros lugares são fortemente aconselhados a não auxiliar ou encorajar o comportamento de Moraes. Estamos monitorando a situação de perto”, diz Departamento de Estado
O subsecretário da Diplomacia Pública dos Estados Unidos, Darren Beattie, afirmou nesta 4ª feira (6.ago.2025) que o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), é o “principal arquiteto da censura e do complexo de perseguição direcionado a Bolsonaro e seus apoiadores” e que os “aliados” do magistrado no Supremo “são fortemente aconselhados a não auxiliar ou encorajar o comportamento de Moraes”.
Em postagem no X (ex-Twitter), o braço-direito de Marco Rubio afirmou que os “flagrantes abusos de direitos humanos” atribuídos a Moraes motivaram a aplicação de punições com base na Lei Magnitsky, utilizada para impor sanções a autoridades estrangeiras acusadas de violações de direitos humanos. O ministro foi punido pela lei na última 4ª feira (30.jul.2025).
Leia abaixo a publicação do subsecretário sobre Moraes:
ENTENDA
De acordo com o comunicado oficial que embasou a sanção, Moraes “usou seu cargo para autorizar detenções arbitrárias preventivas e suprimir a liberdade de expressão”. O comunicado cita uma fala do secretário do Tesouro norte-americano, Scott Bessent: “Alexandre de Moraes assumiu a responsabilidade de ser juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas americanas e brasileiras”.
Bessent também responsabilizou Moraes por conduzir “uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro”. Leia a íntegra do comunicado (PDF – 187 kB).
A decisão veio menos de duas semanas depois de o Departamento de Estado dos EUA revogar o visto de Moraes e familiares, em 18 de julho. Na ocasião, o secretário de Estado, Marco Rubio, afirmou que a medida representa “um aviso para aqueles que atropelam os direitos fundamentais de seus compatriotas” e que “as togas judiciais não podem protegê-los”.
LEI MAGNITSKY
O Magnitsky Act, aprovado em 2012, autoriza o governo dos EUA a bloquear recursos financeiros e vetar a entrada de estrangeiros de qualquer nacionalidade. A legislação foi criada para punir autoridades russas, mas foi ampliada para cidadãos de todos os países em 2016, com a aprovação do Global Magnitsky Human Rights Accountability Act. Eis a íntegra (PDF – 207 kB, em inglês).
A legislação foi nomeada em homenagem ao advogado russo Sergei Magnitsky, que expôs casos de corrupção no governo russo. Ele foi morto em 2009 em uma prisão de Moscou. O objetivo era punir os responsáveis pelo assassinato de Magnitsky.
Com a ampliação, a lei passou a englobar pessoas de qualquer nacionalidade acusadas de corrupção ou de violação dos direitos humanos. O documento cita como exemplos execuções extrajudiciais, prisões arbitrárias e tortura contra pessoas que denunciam atividades ilegais cometidas por autoridades ou que lutam por liberdade de expressão e religiosa, entre outras.
Também podem ser alvos funcionários governamentais –ou associados– responsáveis por ordenar, controlar ou direcionar atos de corrupção que envolvam expropriação de ativos privados, suborno e enriquecimento próprio.
Além da revogação do visto, a lei determina o bloqueio de todas as transações com propriedade nos EUA ou com negócios de interesse no país. Também não pode ter qualquer vínculo comercial com pessoas que morem nos EUA ou que estejam no país. Isso implica o bloqueio de contas bancárias –inclusive em bancos brasileiros– e o cancelamento de cartões de crédito de bandeira norte-americana.
A sanção também pode levar à perda de propriedades no país e ao confisco de ativos em dólar mantidos dentro ou fora dos Estados Unidos.
Empresas dos EUA ficam responsáveis por monitorar o cumprimento das sanções sob o risco de o governo estender as punições a elas. Com isso, outro impacto possível da lei é a suspensão de perfis em sites, e-mails, redes sociais e sistemas de pagamento das companhias.
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