O Pogust Goodhead busca indenizações por conspiração devido à interferência das mineradoras. O escritório segue representando centenas de milhares de vítimas que ainda não receberam uma compensação completa e justa pelos danos e prejuízos sofridos no pior desastre ambiental da história do Brasil
O escritório internacional de advocacia Pogust Goodhead, que representa mais de 620 mil vítimas do rompimento da barragem de Mariana em 2015 na Corte de Londres, iniciou os procedimentos para o ajuizamento de uma nova ação judicial contra as mineradoras BHP UK, BHP Austrália, BHP Brasil, Vale S.A. e Samarco.
Por meio de seus advogados nos Estados Unidos, Orrick, o Pogust Goodhead enviou uma Carta pré-ação (uma espécie de notificação extrajudicial), alegando conspiração por meios ilícitos e ilícitos civis, indução à quebra de contrato de clientes e buscando o reconhecimento do direito dos advogados de receberem seus honorários (“equitable lien”). O escritório está pleiteando mais de £1,3 bilhão (aproximadamente R$9,8 bilhões).
O escritório defende que o montante a ser cobrado das mineradoras corresponde a indenização e honorários não pagos de acordos fechados sem sua participação, mas que só ocorreram em razão da pressão exercida pelos processos internacionais em que atua – pressão esta reconhecida publicamente pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, em 2024. “Há uma ação fora do Brasil. Vai ser muito ruim para o Judiciário brasileiro se esse assunto for resolvido fora do Brasil. Gostaria de pedir ao senhor empenho para que as partes cheguem a um acordo”, relatou Barroso na cerimônia de assinatura do acordo de repactuação, sobre conversa que havia tido com o presidente Luiz Inacio Lula da Silva.
O acordo foi sacramentado em 25 de outubro de 2024, apenas quatro dias depois do início do julgamento do Caso Mariana na Inglaterra, que começou em 21 de outubro e foi concluído em março. As partes estão aguardando a decisão da corte sobre a responsabilidade da BHP pelo desastre.
Os advogados alegam que as mineradoras agiram de maneira coordenada para sabotar os direitos dos atingidos, frustrar representações legais legítimas e enfraquecer os processos internacionais, ao negociarem acordos diretamente com as vítimas e sem a participação do escritório, mesmo com contratos de representação vigentes. Segundo o escritório, essa conduta se intensificou desde o início do julgamento em Londres, em outubro de 2024.
A notificação também destaca que acordos celebrados no Brasil teriam sido condicionados à desistência das ações no exterior. O documento ainda cita a apresentação da ADPF 1178, ação constitucional movida pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) e financiada pela BHP, que busca impedir municípios de manterem ações na justiça internacional. O escritório argumenta que, sem tais interferências, todos os autores provavelmente teriam dado continuidade às ações no Reino Unido e na Holanda, e recebido indenizações significativamente maiores.
A fase inicial do julgamento inglês, focada na responsabilidade da BHP, foi concluída em março de 2025, após 13 semanas de audiência. A decisão é aguardada ainda este ano.
Tom Goodhead, CEO e sócio-gerente do escritório, disse: “Os réus participaram, por anos, de uma campanha coordenada para minar a justiça para meus clientes, incluindo a operação dos programas de reparação do Brasil por meio da Fundação Renova de forma deliberadamente ineficaz, obstruindo o acesso dos demandantes a aconselhamento jurídico, financiando ações legais para impedir a participação nos processos no Reino Unido e promovendo acordos diretos que exigiam renúncias ilegais”.
Conspiração, violação contratual e direito de retenção equitativo
A ação proposta se baseia em três fundamentos: conspiração por meios ilícitos, indução à violação de contrato e execução de um direito de retenção equitativo. As alegações incluem:
• Operar deliberadamente os programas de reparação do Brasil por meio da Fundação Renova de maneira disfuncional e ineficaz de 2016 a 2024;
• Manipular esses programas de compensação para servir aos próprios interesses, em detrimento das vítimas e do Pogust Goodhead;
• Obstruir que municípios demandantes buscassem aconselhamento jurídico junto ao Pogust Goodhead, interferindo assim no devido processo legal tanto no Reino Unido quanto na Holanda e tentando desmantelar a capacidade do escritório de representar os demandantes.
Em processos paralelos, o Pogust Goodhead também está assessorando a fundação Stichting Ações do Rio Doce, ao lado do escritório de advocacia holandês LVDK, representando outras 75.000 vítimas de Mariana em uma ação ajuizada na Holanda contra a Vale S.A. e a Samarco Iron Ore Europe B.V.
Fonte: Dávini Ribeiro Alves de Lima
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