A família do ex-prefeito de São Paulo, Paulo Maluf, fez um acordo de não persecução civil com o Ministério Público estadual e com a Prefeitura da capital, nesta terça-feira, que visa a devolução de 210 milhões de reais aos cofres públicos, decorrente de casos de desvios de verbas municipais ocorridos entre 1993 e 1998 pelo político.
Em contrapartida, serão encerradas ações judiciais contra o ex-prefeito e algumas empresas por desvios de verbas que atingiram mais de 300 milhões de reais durante a construção do Túnel Ayrton Senna e da Av. Água Espraiada (atualmente Av. Jornalista Roberto Marinho), entre os anos de 1993 e 1996.
No entanto, outras ações civis propostas pelo MPSP continuarão em curso em relação ao próprio Paulo Maluf, sua esposa e empresas acusadas de superfaturamento e pagamento de propina.
Advogado que representou a família do político nas negociações, Eduardo Diamantino destacou que o acordo representa uma solução jurídica para processos que se arrastavam há anos e reforça uma tendência negocial que favorece todo sistema de Justiça.
Segundo a procuradora-geral do município, Luciana Sant’Ana Nardi, “o acordo é muito bom para todas as partes, principalmente para o interesse público, já que se trata do maior escândalo de corrupção de São Paulo”.
Até o momento, de acordo com a Prefeitura, o total recuperado em favor dos cofres públicos por meio de acordos atingiu cerca de 160 milhões de dólares, ou 819 milhões de reais pelo câmbio atual.
Histórico
Fora da vida política há anos, Paulo Maluf foi condenado pelo STF sm 2017 a sete anos e nove meses de prisão por lavagem de dinheiro entre os anos de 1993 e 1996, período em que foi prefeito de São Paulo.
Segundo a acusação, Maluf lavou dinheiro desviado de obras públicas e fez remessas ilegais ao exterior, por meio de doleiros, enquanto exercia o cargo, além de ter participado de esquema de cobrança de propinas na prefeitura em 1997 e 1998 (durante a gestão de Celso Pitta), que continuou a contar com seu envolvimento direto nos anos seguintes.
Em 2018, o ex-prefeito foi novamente condenado pelo Supremo por falsidade ideológica com fins eleitorais, devido a fraudes na prestação de contas de sua campanha eleitoral em 2010. A pena é de dois anos e nove meses de prisão em regime semiaberto, convertida, à época, para prisão domiciliar.
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