No mês de conscientização contra o tráfico de pessoas, a ALEMS alerta para os perigos da internet para crianças e adolescentes como vítimas do crime
No mês onde é relembrado o Dia Mundial, Nacional e Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul relembrou que o canal de Denúncias da SaferNet Brasil, o canal brasileiro para denúncias de crimes cibernéticos contra os direitos humanos, registrou uma intensificação nos registros nos últimos anos.
Leiatambém
O canal denuncie.org.br recebeu, de 2022 a 2024, 2.976 denúncias de links com conteúdo suspeito de tráfico de pessoas, sendo 1.194 em 2022, 810 em 2023 e 972 em 2024. A alta é de 152% com relação ao triênio anterior (2019 a 2021), que somou 1.177 denúncias.
As redes, como a de tráfico de pessoas, usam a internet em várias etapas do crime, inclusive em tornar os “serviços” públicos, o controle e a exploração de potenciais vítimas.
Em Mato Grosso do Sul, o Dia Estadual, no dia 30 de julho, foi instituído pela Lei 6.083/2023, mesma lei que também cria a Campanha Coração Azul, realizada na última semana do mês de julho.
O autor da lei, deputado Gerson Claro (PP) classifica o tráfico de pessoas como um crime “silencioso, cruel e bilionário, que destrói vidas e famílias”.
“A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul tem ampliado o compromisso na conscientização e no enfrentamento dessa prática, que infelizmente se modernizou com a internet. Hoje, os aliciadores agem nas redes sociais, disfarçados de ofertantes de oportunidades. Por isso, é fundamental alertar nossa população, principalmente os jovens, sobre os riscos e as armadilhas do ambiente virtual. A Lei Estadual que institui o Dia de Enfrentamento e a Campanha Coração Azul é um marco nessa luta, que exige o envolvimento de toda a sociedade”, alegou o parlamentar.
Denúncias
As denúncias encaminhadas ao Ministério Público Federal (MPF) resultaram, apenas no ano de 2024, na remoção de 278 páginas. De 2017 a 2024, a SaferNet Brasil recebeu e processou 5.274 denúncias referentes a 2.246 páginas. Neste período, foram removidas 1.517 páginas com conteúdo relacionado ao tráfico de pessoas.
O novo Painel de Dados sobre Tráfico de Pessoas do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), lançado no início deste mês, mostrou que as mídias sociais são o principal meio de aliciamento no tráfico de pessoas para fins de exploração sexual (52% dos casos).
No tráfico para fins de trabalho em condições análogas à escravidão, a internet é a segunda estratégia mais usada (26%), ficando atrás apenas do recrutamento por conhecidos ou amigos de amigos (28%).
A defensora pública Thaisa Raquel Defante, coordenadora do Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (NUDEDH) da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul (DPGE-MS) ressaltou em entrevista que a internet tem características propícias para a atuação criminosa.
“É muito ágil e veloz e do outro lado da tela, pode ter pessoas com vulnerabilidades ou desejos que as tornam vítimas potenciais. Pessoas com alguma fragilidade, anseio. E isso é usado pelos aliciadores”.
“Alguém pode pensar assim: ‘Ah, tenho vontade de trabalhar em outro país, de conhecer outro país, de ser bailarina ou ser jogador de futebol…’ Aí essa pessoa recebe uma proposta de alguém que vai conversando e ganhando a confiança dela”, exemplifica a defensora, completando que, no final deste enredo, a pessoa se dá conta de que se tornou vítima do tráfico.
Thaisa também adverte quanto aos perigos do uso irrestrito do celular por crianças e adolescentes e ressalta atenção ao uso das redes e dos jogos onlines.
“Os pais devem vigiar o conteúdo que está sendo visto. Muitas vezes, você acha que a criança ou adolescente está seguro do seu lado, na sua casa, quando, na verdade, pode estar conversando com um aliciador, com um agenciador, e você nem desconfia disso. E pode acontecer de seu filho apagar a conversa e você nem ficar sabendo. Nós não podemos negligenciar esse cuidado quanto ao uso da internet, pois ela é usada como uma ferramenta para práticas criminosas”, alerta.
Fonte: MPTTráfico de pessoas
Conforme consta no Artigo 149-A do Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940), as características do tráfico de pessoas consistem em “agenciar, aliciar, recrutar, transportar, transferir, comprar, alojar ou acolher pessoa, mediante grave ameaçaviolênciacoação, fraude ou abuso” para finalidades diversas são práticas do tráfico de pessoas..
Para a defensora, as finalidades podem ser remoção de órgãos, tecidos ou partes do corpo; submissão a trabalho em condições análogas às de escravo; imposição de qualquer tipo de servidão; adoção ilegal; ou exploração sexual e condutas relacionadas tanto ao trabalho em condições análogas à escravidão quanto a outras formas de exploração
Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas
Thaisa informou que Mato Grosso do Sul conta com um Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (NETP/MS), uma unidade administrativa que tem como principal função a implementação de uma política de enfrentamento ao tráfico de pessoas em nível local.
O NETP é vinculado ao Ministério da Justiça e tem alcance estadual, visando fortalecer a rede de enfrentamento e de atendimento às vítimas, de prevenção e repressão.
A defensora também apelou: “Denuncie!”
“Quando tiver uma suspeita, uma situação de tráfico de pessoas, você pode fazer uma denúncia anônima. Denuncie para o Disque 100 ou Disque 180. O importante é sempre estar atento. Se você tem alguma desconfiança, deve denunciar. A denúncia é completamente anônima”, orienta.
Denúncias de situação suspeita de tráfico de pessoas e outras violações dos direitos humanos podem ser feitas pelo Disque 100 e pelo Disque 180. Para denunciar crimes contra os direitos humanos na internet, acesse denuncie.org.br.
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