O deputado federal Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) apresentou um projeto de lei que endurece punições contra brasileiros que atuem em articulações internacionais consideradas prejudiciais à soberania e aos interesses estratégicos do Brasil. A proposta foi protocolada na Câmara dos Deputados e mira diretamente ações como as do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que articulou as tarifas impostas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre produtos brasileiros, informa Paulo Cappelli, do Metrópoles.
Segundo o texto, a iniciativa busca sancionar com a cassação de direitos políticos, por até oito anos, aqueles que colaborarem com governos ou blocos estrangeiros em ações que afetem negativamente a economia nacional, a infraestrutura tecnológica ou os serviços digitais do país.
Leiatambém
Vieira argumenta que a atual legislação é insuficiente diante das novas formas de ingerência externa. “Há muitas outras formas de se atentar gravemente contra a soberania de um país”, escreveu o parlamentar no projeto. Ele ressalta que o uso de tarifas comerciais por potências estrangeiras se tornou uma estratégia eficaz para pressionar o Estado brasileiro. “Tarifas revelaram-se um instrumento contundente para pressionar os Poderes a agirem no interesse de um país estrangeiro”, completou.
A proposta estabelece que será punido qualquer cidadão que colabore com agentes externos com o objetivo de influenciar decisões dos Poderes da República. No entanto, ficam resguardadas ações voltadas à defesa de tratados internacionais dos quais o Brasil já seja signatário, como apelações a cortes internacionais ou a organismos multilaterais.
Henrique Vieira defende que a legislação deve acompanhar as transformações geopolíticas globais. “Vivemos um cenário de grandes mudanças na ordem mundial. Nossas instituições têm de ler esse cenário e forjar leis adequadas para proteger nosso país contra interferências cada vez menos ortodoxas vindas de terceiros”, justificou.
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