O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes citou uma série de provas na decisão que determinou uma operação policial contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, a pedido da Polícia Federal, e o uso de tornozeleira eletrônica. Moraes apontou crimes como coação no curso do processo, obstrução de investigação e atentado à soberania.
Conforme o ministro, o ex-presidente e seu filho Eduardo Bolsonaro, deputado federal licenciado, tentaram alterar o curso da ação penal da tentativa de golpe de Estado utilizando o apoio do governo dos Estados Unidos.
Leiatambém
1 – Entraves econômicos com os EUA
O ministro ressaltou que na representação, a PF verificou um alinhamento das condutas de Bolsonaro e seu filho na tentativa de “criar entraves econômicos nas relações comerciais entre os Estados Unidos da América e o Brasil”, com o objetivo de criar obstáculos para o regular prosseguimento da ação penal da trama golpista, que pode condenar o ex-presidente a até 43 anos de prisão.
Ao anunciar que decisão de impor tarifas de 50% sobre a importação de produtos brasileiros, o presidente dos EUA, Donald Trump, falou que o julgamento de Bolsonaro no STF era uma “vergonha internacional”.
2 – Atuação de Eduardo Bolsonaro
Moraes destacou condutas ilícitas do deputado Eduardo Bolsonaro, e apontou que as ações tiveram auxílio direto de Jair Bolsonaro. O ministro incluiu na decisão publicações nas redes sociais de pai e filho exaltando decisões do governo americano que atingiam o Brasil e falas do presidente Trump.
“Ressalte-se, ainda, que a investigação comprovou a participação de Jair Messias Bolsonaro nas condutas criminosas, não só incitando a ‘tentativa de submeter o funcionamento do Supremo Tribunal Federal ao crivo de outro Estado, com clara afronta à soberania nacional’, mas também auxiliando, inclusive com aportes financeiros à Eduardo Nantes Bolsonaro, a negociação com governo estrangeiro para que este pratique atos hostis contra o Brasil”, destacou o ministro.
3-Ações após primeiras falas de Trump
Moraes ressaltou que o ápice das condutas ilícitas de Eduardo e Bolsonaro passou a ocorrer a partir das primeiras declarações de Trump que atentavam contra a soberania nacional e contra a independência do Poder Judiciário. O ministro destacou que no dia 7 de julho, Trump postou uma mensagem dizendo que Bolsonaro não era culpado de nada e que o Brasil está fazendo algo terrível no âmbito do tratamento do ex-presidente.
“Imediatamente, o réu Jair Messias Bolsonaro, aderindo à mensagem atentatória à Soberania nacional e à independência do Poder Judiciário, manifestou-se em rede social e passou a instigar seus seguidores contra o Poder Judiciário”, afirmou o ministro.
4- Republicação de Trump
O ministro também citou que no dia 8 de julho, Bolsonaro republicou uma mensagem de Trump publicada no X. No texto, o presidente norte-americano dizia: “Deixe o grande ex-presidente do Brasil em paz. Caça às bruxas!”
5- Reunião com o Conselheiro Sênior do Departamento de Estado dos Estados Unidos para o Hemisfério Ocidental
O ministro do STF pontuou que Bolsonaro confirmou ter se reunido com “o Conselheiro Sênior do Departamento de Estado dos Estados Unidos para o Hemisfério Ocidental, Ricardo Pita”, mas afirmou que o teor da conversa foi reservado.
“Ao publicar nota em sua rede social, Jair Messias Bolsonaro declarou que ‘o alerta foi dado, e não há mais espaço para omissões’, e complementou com pedido ‘aos Poderes que ajam com urgência apresentando medidas para resgatar a normalidade institucional’, informou Moraes.
O ministro Alexandre de Moraes afirmou que no dia 9 de julho, o presidente Donald Trump publicou uma carta “atentatória à Soberania Nacional e com claras e expressas ameaças ao Poder Judiciário”. Eduardo Bolsonaro agradeceu Trump, conforme destacou Moraes, e pai e filho “comemoraram a gravíssima agressão estrangeira ao Brasil, manifestando-se favoravelmente às ‘sanções/taxações’ e instigando o governo norte-americano a tomar novas medidas e atos hostis contra o Brasil”.
Moraes ressaltou que na última quinta-feira, “sem qualquer respeito à Soberania Nacional do Povo brasileiro, à Constituição Federal e à independência do Poder Judiciário”, Bolsonaro confessou sua “atuação criminosa na extorsão que se pretende contra a Justiça brasileira, condicionando o fim da taxação/sanção à sua própria anistia”.
Em entrevista na quinta-feira, ao ser questionado sobre a tarifa adicional de 50% anunciada por Trump, Bolsonaro afirmou que não configura uma ameaça à soberania nacional.
— Vamos supor que Trump queira anistia. É muito? É muito, se ele pedir isso aí? A anistia é algo privativo do parlamento. Não tem que ninguém ficar ameaçando tornar inconstitucional — disse na ocasião.
Moraes frisou que Eduardo Bolsonaro afirmou pelas redes sociais que “sua intermediação com o governo estrangeiro resultou no anúncio do Presidente dos Estados Unidos da América em que impôs uma tarifa de 50% sobre todos os produtos brasileiros importados pelos Estados Unidos da América”.
“A implementação do aumento de tarifas tem como finalidade a criação de uma grave crise econômica no Brasil, para gerar uma pressão política e social no Poder Judiciário e impactar as relações diplomáticas entre o Brasil os Estados Unidos da América, bem como na interferência no andamento da AP 2.668/DF”, disse o ministro.
O ministro também citou que em seu interrogatório, Bolsonaro afirmou que auxiliou financeiramente o seu filho Eduardo Bolsonaro a viajar aos Estados Unidos, tendo enviado R$ 2 milhões via Pix.
Moraes pontuou que, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), “as postagens realizadas e a vultosa contribuição financeira encaminhada a Eduardo Nantes Bolsonaro são fortes indícios do alinhamento do réu Jair Messias Bolsonaro com o seu filho, com o claro objetivo de interferir na atividade judiciária e na função jurisdicional desta Suprema Corte e abalar a economia do país, com a imposição de sanções econômicas estrangeiras à população brasileira com a finalidade de obtenção de impunidade penal”.
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