247 – O Partido dos Trabalhadores (PT) protocolou nova petição no Supremo Tribunal Federal (STF) reforçando o pedido de cassação do mandato do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O documento, enviado após o anúncio de tarifas de 50% pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contra produtos brasileiros, sustenta que o parlamentar atua de forma deliberada contra o Estado brasileiro. As informações são do Metrópoles.
Na petição, o partido solicita que o Supremo adote as “providências necessárias para responsabilização de Eduardo Bolsonaro, bem como que sejam tomadas as medidas necessárias, junto à Câmara dos Deputados, para que se promova a cassação de seu mandato de deputado federal”.
Eduardo Bolsonaro é investigado em um inquérito autorizado pelo ministro Alexandre de Moraes, aberto a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), para apurar possível tentativa de obstrução de investigações e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A PGR aponta que o deputado teria feito declarações públicas e postagens em redes sociais nas quais defende que o governo dos Estados Unidos imponha sanções a ministros do STF e outras autoridades brasileiras.
Desde março nos Estados Unidos, Eduardo se licenciou do cargo de deputado federal e passou a manter contato com parlamentares norte-americanos para tratar da situação política brasileira. De acordo com o PT, ele vem tentando vincular a superação da crise diplomática entre os dois países a uma “anistia ampla, geral e irrestrita em favor dos crimes cometidos por Jair Messias Bolsonaro, investigados no inquérito”.
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Na semana passada, Trump anunciou a aplicação da tarifa de 50%, citando diretamente, em carta enviada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o processo que corre no STF contra Jair Bolsonaro, que classificou como uma “caça às bruxas”. Esse episódio foi incluído na nova notícia de fato apresentada pelo PT ao Supremo, que menciona as “recentes condutas do Sr. Eduardo Nantes Bolsonaro, relacionadas à recente situação instaurada entre os Estados Unidos da América e o Brasil, no que tange às tarifas comerciais impostas pelo Presidente Donald J. Trump contra o Estado brasileiro”.
Para o partido, Eduardo está agindo “ostensivamente” para interferir nas apurações no Brasil. O documento afirma que ele atua “contra as instituições democráticas do próprio país”, que o elegeu “com a única finalidade de prejudicar a apuração de crimes cometidos por seu pai e seus aliados”.
O PT também cita postagens recentes feitas por Eduardo Bolsonaro em redes sociais voltadas ao público internacional, em que pede sanções contra o ministro Alexandre de Moraes. No texto da petição, o partido afirma: “Com efeito, é inaceitável a vandalização à soberania nacional e o Estado de Direito brasileiro, praticada por Eduardo Bolsonaro. Inclusive, trata-se de um verdadeiro acinte considerar que o noticiante ocupa cargo de deputado federal, membro do Congresso Nacional, e, ainda assim, promove tamanha humilhação para a sua pátria”.
Diante disso, o partido reitera que sejam adotadas as “providências criminais necessárias” e considera “imprescindível a adoção de medidas que levem à cassação de seu mandato parlamentar”.
Esse pedido se soma a outras ações do PT contra o deputado. Na semana passada, a sigla já havia protocolado petição complementar ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados com o mesmo objetivo. O líder do partido na Casa, Lindbergh Farias, também solicitou a prisão de Eduardo Bolsonaro e a inclusão de Jair Bolsonaro e Flávio Bolsonaro no inquérito que tramita no Supremo.
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