O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta quarta-feira (9) que o Brasil responderá com base na Lei da Reciprocidade Econômica à decisão do governo dos Estados Unidos de sobretaxar em 50% os produtos brasileiros a partir de 1º de agosto. A medida foi comunicada por meio de carta enviada pelo presidente norte-americano Donald Trump.
“Qualquer medida de elevação de tarifas de forma unilateral será respondida à luz da Lei brasileira de Reciprocidade Econômica”, escreveu Lula na rede social X.
A legislação foi aprovada pelo Congresso Nacional e permite ao Brasil adotar medidas comerciais em resposta a ações unilaterais de outros países ou blocos econômicos. O objetivo é proteger a economia nacional de pressões externas que gerem desvantagens comerciais ou interfiram em políticas internas.
Os Estados Unidos são o segundo maior parceiro comercial do Brasil, atrás apenas da China. Em 2024, o país exportou US$ 40,3 bilhões aos EUA e importou US$ 40,6 bilhões, o que resultou em déficit para o Brasil.
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Na carta enviada a Lula, Trump afirmou que há uma “longa e muito injusta relação comercial” devido às tarifas e barreiras aplicadas pelo Brasil. Em resposta, Lula rebateu:
“É falsa a informação sobre o alegado déficit norte-americano. As estatísticas do próprio governo dos Estados Unidos comprovam um superávit desse país no comércio de bens e serviços com o Brasil da ordem de US$ 410 bilhões nos últimos 15 anos.”
Trump também alegou que a medida seria uma reação à suposta perseguição contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que enfrenta processos no Supremo Tribunal Federal (STF).
Lula reagiu defendendo o sistema judicial brasileiro e a independência das instituições nacionais:
“O Brasil é um país soberano e com instituições independentes, que não aceitará ser tutelado por ninguém. O processo judicial contra aqueles que planejaram o golpe de Estado é de competência exclusiva da Justiça Brasileira.”
Jair Bolsonaro é réu no STF por tentativa de golpe após as eleições de 2022 e foi considerado inelegível em dois processos julgados pelo TSE, um deles relacionado ao uso indevido de meios de comunicação em reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada.
Confira a manifestação completa do presidente Lula:
Tendo em vista a manifestação pública do presidente norte-americano Donald Trump apresentada em uma rede social, na tarde desta quarta (9), é importante ressaltar:
O Brasil é um país soberano com instituições independentes que não aceitará ser tutelado por ninguém.
O processo judicial contra aqueles que planejaram o golpe de estado é de competência apenas da Justiça Brasileira e, portanto, não está sujeito a nenhum tipo de ingerência ou ameaça que fira a independência das instituições nacionais.
No contexto das plataformas digitais, a sociedade brasileira rejeita conteúdos de ódio, racismo, pornografia infantil, golpes, fraudes, discursos contra os direitos humanos e a liberdade democrática.
No Brasil, liberdade de expressão não se confunde com agressão ou práticas violentas. Para operar em nosso país, todas as empresas nacionais e estrangeiras estão submetidas à legislação brasileira.
É falsa a informação, no caso da relação comercial entre Brasil e Estados Unidos, sobre o alegado déficit norte-americano. As estatísticas do próprio governo dos Estados Unidos comprovam um superávit desse país no comércio de bens e serviços com o Brasil da ordem de 410 bilhões de dólares ao longo dos últimos 15 anos.
Neste sentido, qualquer medida de elevação de tarifas de forma unilateral será respondida à luz da Lei brasileira de Reciprocidade Econômica.
A soberania, o respeito e a defesa intransigente dos interesses do povo brasileiro são os valores que orientam a nossa relação com o mundo.
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