A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base de um projeto de lei que cria 160 novos cargos para o Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta não cita um impacto fiscal e a justificativa da Corte no texto é que serão usados recursos já disponíveis no orçamento da Casa. A Casa ainda votará destaques que podem modificar a matéria, nesta quarta-feira.
De acordo com o projeto, a criação das funções comissionadas ocorrerá em 2025 e anos seguintes com observância do quadro específico do anexo da Lei Orçamentária Anual (LOA), além de depender de autorização expressa na respectiva Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
— Um Judiciário eficiente, moderno e comprometido com a prestação jurisdicional de excelência é essencial para a garantia dos direitos fundamentais dos cidadãos e para a manutenção do Estado Democrático de Direito — disse o relator Stélio Dener (Republicanos-RR).
O deputado Carlos Jordy (PL-RJ), de oposição, pontua, porém, que a proposta pode sim provocar um impacto orçamentário de R$ 8 milhões ao ano.
— Estamos criando mais despesas para os nossos algozes, que estão violando nossas prerrogativas, perseguindo parlamentares, cometendo abusos, rasgando a Constituição — afirmou.
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