O deputado federal Marcos Pollon (PL-MS) convocou o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e o Ministro da Defesa, José Múcio, para prestar esclarecimentos na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) sobre a operação da Força Aérea Brasileira (FAB) que transportou a ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredia, ao Brasil, bem como sobre a decretação de sigilo sobre os registros dessa missão.
A missão realizada recentemente pela Força Aérea Brasileira (FAB), que resultou no transporte da ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredia, ao Brasil, mediante concessão de asilo diplomático pelo governo brasileiro, levantou uma série de questionamentos legítimos de ordem diplomática, jurídica, operacional e orçamentária.
Leiatambém
A imposição de sigilo, quando associada a uma ação estatal de natureza internacional e envolvendo bem público, exige justificativa robusta, o que até o momento não foi publicamente apresentado.
Trata-se de uma operação estatal de relevância internacional, realizada sem a devida transparência, sem esclarecimentos prévios ao Congresso Nacional e sem divulgação dos critérios técnicos e legais utilizados. A imposição de sigilo de cinco anos sobre gastos públicos e documentos relacionados à missão representa uma afronta aos princípios da administração pública, em especial o da publicidade, previsto no art. 37 da Constituição Federal.
A utilização de aeronave militar brasileira para transportar uma figura estrangeira que responde a processos judiciais em seu país de origem, sem a devida prestação de contas à sociedade brasileira, é incompatível com os padrões mínimos de transparência exigidos de um Estado democrático de direito. A justificativa apresentada “segurança e rapidez” não supre a obrigação de fornecer os fundamentos legais e diplomáticos que respaldam a decisão.
Fonte: Assessoria
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