A semana começa em Brasília sob a expectativa de como será a reação dos deputados após a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de cancelar os decretos do governo sobre o IOF, e também o projeto aprovado por deputados e senadores que derrubou a medida assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Leiatambém
Enquanto a oposição fala em levar á frente o projeto que busca anistia aos presos e condenados pelos atos do 8 de janeiro de 2023, em Brasília, Lula pretende reunir os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), em busca da retomada do diálogo e da boa convivência entre os poderes.
O presidente participa nesta segunda do encerramento da Cúpula do Brics, e deve retornar a Brasília no final do dia. Já Câmara e Senado devem ter uma semana com pauta cheia, pois faltam poucos dias de trabalho antes do início do recesso parlamentar.
Confira abaixo um resumo da agenda de Brasília para esta semana.
PODER EXECUTIVO
O presidente Lula iniciou a semana participando do segundo dia de discussões da 17ª Cúpula do Brics, que acontece no Rio de Janeiro (RJ). Lula iniciou o dia logo cedo, com a solenidade de fotografia dos Chefes de Estado e de Governo dos países-membros, parceiros e de engajamento externo presentes ao encontro.
Logo em seguida, Lula participou da sessão plenária com o tema “Meio Ambiente, COP30 e saúde global”. Logo mais, às 12h, os chefes de governo do Brics discutirão a adoção da declaração sobre Financiamento Climático e participarão do lançamento da Parceria para a Eliminação das Doenças Socialmente Determinadas.
A agenda de eventos do encontro inclui ainda, às 13h, uma declaração conjunta à imprensa. O presidente Lula participará ainda, nesta tarde, de um almoço com o presidente de Cuba, Miguel Dias-Canel, e logo depois, às 15h30, estará no encerramento do Fórum Empresarial Brasil-Índia.
Lula encerrará o seu dia nesta segunda retornando no final da tarde para Brasília. Em Brasília, durante toda a semana, o presidente Lula receberá no Palácio do Planalto alguns dos líderes mundiais que estiveram na cúpula do Brics no Rio de Janeiro.
Na terça (8), Lula se encontrará no Palácio do Planalto com o primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi. Na quarta (9), será a vez de Lula receber a visita do presidente da Indonésia, Prabowo Subianto. Já na quinta (10), o encontro bilateral será com o presidente da África do Sul, Cyril Ramaphosa.
Ainda nesta semana, é possível que o presidente Lula tenha um encontro com os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre. Lula pretende promover uma pacificação entre os poderes, a fim de encontrar soluções para a questão da necessidade de garantir a arrecadação e fechar as contas neste ano.
PODER LEGISLATIVO
Depois de uma semana esvaziada, devido à realização do Fórum de Lisboa, conhecido como “Gilmarpalooza”, a Câmara dos Deputados retoma suas atividades. O presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) pretende reunir os líderes partidários para definir a pauta de votações para estas duas semanas que antecedem o recesso parlamentar de julho.
Especula-se nos bastidores que o presidente da Câmara poderia vir a pautar a urgência para votação do projeto de anistia dos presos por atos cometidos no 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Motta, entretanto, ainda não deu indicações públicas de que vai pautar esse projeto.
Na agenda do plenário, está prevista, para a manhã de quarta (9), a realização de uma sessão de homenagem aos 202 anos da independência do estado da Bahia. A sessão foi requerida pelos deputados Alice Portugal (PCdoB-BA), Bacelar (PV-BA), Daniel Almeida (PCdoB-BA), Leur Lomanto Júnior (União-BA), Lídice da Mata (PSB-BA), Paulo Azi (UNIÃO-BA), Waldenor Pereira (PT-BA) e Lídice da Mata (PSB-BA).
Nesta semana, ministros do governo Lula estarão na Câmara, para participar de audiências públicas em comissões da Casa. O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, também comparecerá à Câmara, para falar sobre taxa de juros na Comissão de Finanças e Tributação, na quarta (9).
Na terça (8), comparecerá ao Congresso a ministra Simone Tebet, comandante da pasta do Planejamento. A ministra participará de reunião da Comissão Mista de Orçamento, às 14h30, para debater o Orçamento de 2026.
Já na quarta (9), estarão na Câmara o ministro Sidônio Palmeira, chefe da Secretaria de Comunicação (Secom) do Planalto, que vai à Comissão de Comunicação da Câmara às 16h; o ministro da Educação, Camilo Santana, que na tarde de quarta vai na comissão especial que discute o Plano Nacional de Educação; e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que participará de audiência pública na Comissão de Minas e Energia da Câmara.
O Senado, assim como a Câmara, terá maior presença no plenário e em comissões, após o retorno de diversos parlamentares que retornaram do “Gilmarpalooza” em Lisboa. O presidente Davi Alcolumbre (União-AP) já distribuiu a pauta de votações no plenário para esta semana, a penúltima antes do recesso parlamentar.
Alcolumbre pautou para a sessão desta terça (8) o polêmico projeto de lei 2.234/2022, relatado pelo senador Irajá (PSD-TO), que regulamenta o funcionamento no país de bingos e cassinos. Os críticos do projeto, como a bancada evangélica, por exemplo, apontam os efeitos da liberação das apostas online como fatores negativos e que desestimulam a aprovação de mais jogos de azar.
Outra proposta em análise do plenário é o projeto de lei complementar 141/2024, que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal. Conforme o projeto, haverá maior flexibilidade no orçamento, permitindo mais parcerias e contratações sem ultrapassar os limites de despesa com pessoal para o governo.
Para a sessão de quarta (9), está marcada a realização da última sessão de discussão da proposta de emenda à Constituição (PEC) 137/2019, assim a modificação constitucional poderá ser votada. A proposição altera a Constituição para definir a educação como vetor do progresso.
Para a mesma sessão está marcada a deliberação do projeto de lei 2.352/2023, que moderniza as leis de rádio e televisão, permitindo que as emissoras melhorem seus serviços para atender melhor à população. A proposta também pretende facilitar a renovação das permissões de funcionamento das rádios comunitárias. A matéria necessita, antes, de aprovação do requerimento de urgência.
Projetos em pauta nesta semana:
Terça (8/7) – PEC 137/2019: Altera o art. 205 da Constituição Federal para definir a educação como vetor do progresso do País; PEC 76/2019: Altera a Constituição Federal para incluir as polícias científicas no rol dos órgãos de segurança pública; PLP 141/2024: Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para definir os casos em que os valores de parcerias ou de contratações firmadas pelo poder público não são considerados no cômputo dos limites de despesa com pessoal; PL 2234/2022: Dispõe sobre a exploração de jogos e apostas em todo o território nacional; PDL 103/2024: Aprova o texto das Emendas à Convenção Constitutiva da Organização Marítima Internacional, adotadas por meio da Resolução A.1152(32) da Assembleia da Organização Marítima Internacional, em 8 de dezembro de 2021.
Quarta (9/7) – PEC 137/2019: Altera o art. 205 da Constituição Federal para definir a educação como vetor do progresso do País; PEC 76/2019: Altera a Constituição Federal para incluir as polícias científicas no rol dos órgãos de segurança pública; PL 2352/2023: Altera a Lei do Código Brasileiro de Telecomunicações, para estabelecer diretrizes relacionadas à autorização de modificações de características técnicas, à apresentação de documentos, aos procedimentos de renovação de outorgas; PDL 113/2024: Aprova o texto do Acordo sobre Subsídios à Pesca da Organização Mundial do Comércio (OMC), assinado pelo Brasil em Genebra, Suíça, em 17 de junho de 2022.
Quinta (10/7) – PDL 261/2024: Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República da Polônia para a Eliminação da Dupla Tributação em relação aos Tributos sobre a Renda e a Prevenção da Evasão e da Elisão Fiscais; PDL 479/2023: Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a União Europeia que altera o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a União Europeia sobre a Isenção de Visto para as Estadas de Curta Duração para Titulares de um Passaporte Comum; PDL 478/2023: Aprova o texto atualizado da Convenção Internacional sobre Padrões de Instrução, Certificação e Serviço de Quarto para Marítimos.
PODER JUDICIÁRIO
Os tribunais superiores iniciaram, na última quarta (2), o recesso do meio do ano. Durante esse período, com término previsto para 31 de julho, ficam suspensos prazos processuais, audiências e sessões de julgamento.
Apesar da pausa, o atendimento a casos urgentes está garantido por regimes de plantão. O STF terá o plantão de julho dividido entre o vice-presidente, ministro Edson Fachin, que responderá pela Presidência do Tribunal entre 2 e 16 de julho, e o presidente, ministro Luís Roberto Barroso, que assume os trabalhos entre 17 e 31 de julho.
Os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Nunes Marques e André Mendonça avisaram que trabalharão normalmente durante as férias de julho. Já o ministro Luiz Fux comunicou que está de férias neste mês.
No próximo dia 15, o ministro Alexandre de Moraes comandará uma audiência de conciliação para debater os decretos presidenciais que elevaram as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Na semana passada, Moraes cancelou os decretos do governo e o projeto de decreto legislativo aprovado pelo Congresso que derrubou as medidas assinadas pelo presidente Lula.
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