O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) encaminhou, nesta quinta-feira (3), à Assembleia Legislativa, um projeto de lei que prevê a criação de 160 cargos efetivos para reforçar a estrutura funcional do Judiciário estadual. Somente com salários base, o impacto estimado ultrapassa R$ 13,7 milhões por ano, sem contar gratificações que podem dobrar os vencimentos.
A proposta inclui 150 vagas para Analista Judiciário e 10 para Técnico de Nível Superior na função de enfermeiro, todos com salário inicial de R$ 7.148,63, conforme o edital vigente de 2024.
Leiatambém
De acordo com o presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan, a medida atende à crescente demanda por serviços da Justiça no Estado e dá suporte ao concurso público em andamento, que prevê formação de cadastro reserva.
O magistrado destacou que as nomeações só ocorrerão se houver disponibilidade orçamentária, respeitando os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O projeto agora será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa. Se aprovado, seguirá para as demais comissões e, posteriormente, para votação em plenário.
*Com informações do Campo Grande News
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