O deputado federal Marcos Pollon (PL-MS) apresentou Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com o intuito de garantir a liberdade de expressão de maneira absoluta, com o objetivo de fortalecer os pilares do Estado Democrático de Direito e consolidar a democracia no Brasil.
A liberdade de expressão é um direito fundamental que assegura a autonomia dos cidadãos e a independência dos parlamentares, permitindo o pleno exercício da cidadania e a efetiva representação popular.
Leiatambém
A proposta visa garantir a liberdade de expressão tanto do cidadão comum, quanto dos parlamentares eleitos, para que possam atuar de forma plena, sem receios ou limitações, dentro dos limites constitucionais
A livre interpretação da Constituição Federal pelo judiciário brasileiro tem permitido a punição e perseguição política de cidadãos brasileiros (comunicadores, artistas e políticos, etc) que se contraponham ao Governo.
A PEC tem o objetivo de garantir a liberdade de expressão absoluta com objetivo de proteger desde o cidadão comum aos parlamentares eleitos contra pressões políticas e judiciais, que muitas vezes visam silenciar vozes discordantes.
A proposta já tem o apoio de 62 parlamentares dos 171 necessários para que possa iniciar a tramitação no Congresso Nacional.
Fonte: Assessoria
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