A Câmara Municipal de Dourados realizou, nesta segunda-feira (30), a 22ª Sessão Ordinária do ano legislativo com destaque para o encerramento da campanha Junho Prata, voltada à conscientização sobre a importância do combate à violência contra a pessoa idosa e à promoção de inclusão e respeito intergeracional.
Durante a sessão, a Tribuna Livre recebeu a Dra. Alair Larranhaga Tebar, presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da OAB/MS, que destacou as ações realizadas em parceria com instituições locais. Segundo ela, é essencial adaptar políticas públicas à crescente população idosa. “Tivemos uma conferência intermunicipal neste mês na Unigran, com propostas debatidas por representantes de diversas entidades e dos próprios idosos, que foram encaminhadas às esferas estadual e federal”, explicou.
Leiatambém
Como avanço institucional, foi oficializada a criação da Comissão Permanente de Direitos da Pessoa Idosa da Câmara, a 21ª da Casa de Leis, aprovada por unanimidade na sessão anterior. O colegiado será presidido pelo vereador Sérgio Nogueira (PSDB), tendo como vice o vereador Elias Ishy (PT) e membro o vereador Laudir Munaretto (MDB).
Projetos aprovados
Em segunda votação, os parlamentares aprovaram:
- Projeto de Lei nº 056/2025, do Executivo, que altera a Lei nº 2.999/2007, referente ao Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência;
- Projeto de Lei nº 069/2025, do vereador Márcio Pudim, que declara de utilidade pública municipal a Associação Esportiva Douradense de Árbitros (AEDA).
Já em primeira votação, foram analisados:
- Projeto de Lei Complementar nº 014/2025, do vereador Cemar Arnal, que altera o Anexo V da Lei de Zoneamento e Sistema Viário de Dourados;
- Projeto de Lei nº 091/2025, do vereador Laudir Munaretto, que dá o nome de Antônio Ribeiro da Silva ao Corredor Público 04 OF no Loteamento Sitioca Ouro Fino;
- Projeto de Lei nº 094/2025, do vereador Daniel Junior, que declara de utilidade pública o Instituto AYDE de Comunicação de Dourados.
A sessão reforçou o compromisso do Legislativo municipal com o fortalecimento de políticas públicas voltadas à população idosa, inclusão social e valorização das entidades da cidade.
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