A derrubada pelo Congresso Nacional dos dispositivos do veto que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) havia aplicado no texto do Marco Regulatório de Energia Offshore pode gerar um custo adicional na conta de luz equivalente a seis anos de bandeira vermelha de patamar 1 e mais 19 anos de bandeira amarela, conforme estudo técnico da Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE).
O cálculo estima que a decisão do Congresso resultará em um adicional de R$ 197 bilhões até 2050, com aumento aproximado de 3,5% na conta de energia e impacto direto no preço dos produtos e serviços, com subsequente alta da inflação.
A estimativa é que cada 100 quilowatts hora (kw/h) consumidos passe a valer o equivalente a R$ 4,46, nos primeiros 72 meses – mesmo valor da bandeira vermelha de patamar 1 -, e mais 228 meses de R$ 1,88 para cada 100 kw/h – o mesmo da bandeira amarela.
A FNCE destaca que, numa comparação com o sistema de bandeiras tarifárias da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), é como se a derrubada do veto presidencial acarretasse ao Brasil, por um período de seis anos ininterruptos, valores que são aplicados em contextos de seca extrema, apenas.
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O que está acontecendo
- O presidente Lula havia vetado emendas no marco regulatório do funcionamento das usinas eólicas que concediam benefícios financeiros às usinas termelétricas.
- Na última terça-feira (17/6), o Congresso derrubou os vetos, fazendo valer os benefícios às termelétricas.
- Há reações de entidades representativas de consumidores que reclamam do impacto do aumento na conta para os clientes.
- Representantes de usinas de produção de energia renovável, como eólicas e solares, se mobilizam para, possivelmente, acionar a Justiça para tentar reverter os efeitos da derrubada dos vetos de Lula.
Marco Regulatório
O Marco Regulatório de Energia Offshore trata da geração de energia vinda por meio de turbinas eólicas. O que Lula fez foi derrubar dispositivos considerados “jabutis”, termo que designa trechos inseridos em uma lei sem relação com a proposta inicial.
Estimativa realizada pela Abrace é de que os “jabutis” podem acrescentar R$ 545 bilhões nos próximos 25 anos nas contas de energia do Brasil. Os tais “jabutis” que haviam sido derrubados pelo presidente incluem a contratação compulsória de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs). A FNCE critica a medida do Congresso.
“Portanto, ao colocar em vigor o jabuti das PCHs, o Congresso Nacional institui no marco das eólicas offshore um dispositivo que promove a retração da geração eólica e solar no país”, diz a Frente Nacional.
Outra crítica que a FNCE faz à derrubada dos vetos é quanto ao desestimulo para as energias renováveis, como solar e eólica. O argumento da instituição é que, atualmente, o Brasil tem uma sobreoferta de energia e o incentivo para as PCHs faz com que elas tenham uma competitividade artificial, o que prejudica as fontes renováveis, como eólica e solar.
“Portanto, ao colocar em vigor o jabuti das PCHs, o Congresso Nacional institui no marco das eólicas offshore um dispositivo que promove a retração da geração eólica e solar no país”, diz trecho da nota da FNCE.
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