A Prefeitura de Dourados, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, promove entre os dias 23 e 27 de junho a segunda edição do projeto Cadastro Único em Ação, um mutirão voltado à atualização e inserção de famílias de baixa renda no CadÚnico. O atendimento ocorrerá das 7h às 17h, no auditório do CAM (Centro Administrativo Municipal), com distribuição de 200 senhas por dia.
Diferente da primeira edição, que priorizou famílias já vinculadas aos Cras (Centros de Referência de Assistência Social), nesta etapa os atendimentos serão realizados por ordem de chegada, mediante distribuição de 100 senhas pela manhã (com início às 7h) e outras 100 à tarde (com entrega das senhas às 11h). O mutirão conta com apoio da Secretaria Estadual de Assistência Social e dos Direitos Humanos.
Segundo a secretária Shirley Flores Zarpelon, o objetivo é reduzir a demanda reprimida por atendimento no CadÚnico, possibilitando o acesso de mais famílias aos programas sociais dos governos federal, estadual e municipal. “Essa força-tarefa vai permitir que muitos beneficiários consigam regularizar sua situação e garantir direitos que já estão previstos em lei”, afirma.
Serão realizados novos cadastros, recadastramentos e atualizações, inclusive para acesso ao programa estadual Mais Social. Participam equipes dos Cras Vila Cachoeirinha, Jóquei Clube, Parque do Lago II, Canaã I e Guaicurus. No entanto, não serão realizados cadastros para pessoas que vivem sozinhas (grupo unipessoal), já que, conforme a Lei Federal nº 15.077/2024, esse tipo de registro só pode ser feito com visita domiciliar. Atualizações para exclusão de beneficiários com renda informada pelo MDS também não serão contempladas no mutirão.
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Na primeira edição, o projeto atendeu 959 famílias, das quais 531 com horário agendado e 368 em encaixe. Agora, todos os atendimentos serão por senha, sem agendamento prévio.
Benefícios oferecidos
O CadÚnico é a principal porta de entrada para benefícios sociais como Bolsa Família, BPC (Benefício de Prestação Continuada), Tarifa Social de Energia Elétrica, Minha Casa Minha Vida, ID Jovem, isenção de taxas em concursos públicos e no Enem, entre outros programas dos governos federal, estadual e municipal.
Além do Bolsa Família, o governo federal oferece ainda programas como Criança Feliz, Cisternas, Ação de Distribuição de Alimentos (ADA), Reforma Agrária, PNAES, PETI e programas educacionais como o Sisu/Lei de Cotas. Pelo Estado, estão disponíveis os programas Mais Social, MS Supera e Energia Zero. No âmbito municipal, há a isenção da taxa de lixo e a concessão de benefícios eventuais.
A secretária acredita que a iniciativa contribuirá para ampliar o acesso de famílias vulneráveis à política de assistência social. “Nosso foco é garantir direitos, promover a inclusão social e gerar impacto positivo para quem realmente precisa”, concluiu Shirley Zarpelon.
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