Servidores fazem vaquinha para alimentar presos em delegacia

Diante de fornecimento de alimentos por parte do Estado, servidores da Polícia Civil em Pedro Gomes, região norte de Mato Grosso do Sul, têm recorrido a vaquinhas e doações para alimentar presos custodiados na delegacia local. A situação, que persiste há meses, foi denunciada à Defensoria Pública, que classificou o caso como uma grave violação de direitos humanos.

O defensor público Stebbin Athaides Roberto da Silva, responsável pela 1ª Defensoria Criminal de Coxim e atuando também em Pedro Gomes, informou que a privação de alimentação configura “tortura institucional”. Segundo ele, em alguns casos, os próprios policiais orientavam as famílias dos detentos a levarem comida, mas, quando não havia apoio familiar, a solução vinha de arrecadações entre servidores.

“Há presos sem qualquer apoio externo. Nessas situações, os agentes faziam o possível para garantir que essas pessoas não passassem fome. Isso é sintomático de um sistema que falhou completamente em sua função mínima”, relatou Silva.

Após confirmar a denúncia, a Defensoria acionou as secretarias estaduais de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e de Assistência Social e dos Direitos Humanos (Sead), cobrando explicações e soluções imediatas.

Como medida emergencial, um acordo extrajudicial foi firmado com a Prefeitura de Pedro Gomes, que passou a fornecer temporariamente cinco refeições por pessoa custodiada — média de tempo em que os presos permanecem na unidade, que está interditada por outras razões. O acordo foi homologado pela Justiça.

O defensor reforça que essa ajuda, embora essencial, não transfere a responsabilidade legal do Estado. Paralelamente, a Defensoria tenta reativar o Conselho da Comunidade no município, entidade que pode colaborar com assistência e buscar recursos para políticas públicas voltadas à população carcerária.

“A fome atrás das grades revela o abandono institucional. É inadmissível que o poder público trate os direitos humanos como prioridade secundária apenas porque essas pessoas não têm visibilidade política”, afirmou Silva.