Logo após a realização da reunião conjunta do Congresso Nacional, nesta terça-feira (17), está programada uma sessão deliberativa do Senado, e um dos itens na pauta é o projeto de lei complementar que amplia o número de cadeiras na Câmara dos Deputados. Se o Senado não fizer alterações no texto, a proposição seguirá para sanção presidencial.
Leiatambém
Antes da votação do mérito, os senadores precisarão aprovar primeiro um requerimento para impor urgência à tramitação da matéria. O relator do PLP 177/2023 é o senador Marcelo Castro (MDB-PI). Para aprovação do projeto, são necessários 41 votos favoráveis.
Na Câmara, o projeto, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), foi aprovado com 270 votos a favor (207 parlamentares foram contra a proposta). O projeto é uma resposta à exigência do Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Congresso vote uma mudança na legislação e redistribua a representação de deputados federais em relação à proporção da população brasileira em cada unidade da federação.
A exigência foi determinada a partir de uma ação do governo do Pará no STF, que apontou omissão do Poder Legislativo em atualizar o número de deputados de acordo com a mudança populacional auferida pelo IBGE. O Pará argumentou que teria direito a mais quatro deputados desde 2010. A atual distribuição dos 513 deputados federais foi definida em 1993.
Inicialmente, o projeto estipulava um aumento de 513 para 527 deputados. O relator na Câmara, Damião Feliciano (União-PB), entretanto, ao apresentar o seu parecer, elevou a quantidade de deputados federais para 531, alegando ajustes necessários devido às mudanças populacionais.
Damião Feliciano argumentou que a perda de representantes significaria também perda de recursos em emendas parlamentares, aumentando a desigualdade regional (somente o Nordeste perderia oito vagas). Se o projeto não for aprovado, segundo o deputado, alguns estados ganharão até quatro vagas, mas outros, como Rio de Janeiro, Bahia, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Sul podem perder cadeiras no parlamento.
De acordo com o texto que foi aprovado na Câmara e agora será apreciado no Senado, a nova distribuição de vagas ficaria assim:
Amazonas: mais 2 deputados
Ceará: mais 1 deputado
Goiás: mais 1 deputado
Minas Gerais: mais 1 deputado
Mato Grosso: mais 2 deputados
Pará: mais 4 deputados
Paraná: mais 1 deputado
Rio Grande do Norte: mais 2 deputados
Santa Catarina: mais 4 deputados
O prazo concedido pelo STF acaba em 30 de junho, por isso o Congresso tenta acelerar a análise da matéria. Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a inclusão desse item na pauta do plenário do Senado atende a um pedido feito pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
A nova quantidade de deputados passa a valer a partir da legislatura eleita em 2026. De acordo com o relator na Câmara, o impacto anual previsto com esse aumento de vagas na Câmara é de R$ 64,6 milhões por ano, valor que, segundo ele, seria absorvido pelo atual orçamento da Câmara, sem custo adicional.
Damião Feliciano disse ainda que, segundo a última estimativa de reajuste dos limites dos órgãos para os próximos quatro anos, feita pelo Ministério do Planejamento, o Orçamento de 2027 já terá margem para pagar o custo milionário do aumento do número de deputados.
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