Após a rejeição do relatório final da CPI das Bets, a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) apresentou nesta segunda-feira (17) um pacote com 17 projetos de lei voltados à regulamentação e ao controle das apostas esportivas online no Brasil. As propostas foram construídas com base nas investigações conduzidas ao longo da comissão parlamentar de inquérito e também têm a assinatura dos senadores Damares Alves (Republicanos-DF) e Izalci Lucas (PL-DF).
O conjunto de medidas busca estabelecer um marco regulatório mais rígido para o setor. Um dos principais projetos, o PL 2.877/2025, atribui à Anatel a responsabilidade de fiscalizar provedores de internet e aplicar punições àqueles que permitirem o acesso de usuários brasileiros a plataformas de apostas ilegais.
Leiatambém
Entre as justificativas apresentadas, destaca-se o impacto negativo causado por sites clandestinos, como a criação de concorrência desleal com operadores licenciados, prejuízos à arrecadação de tributos e o uso das plataformas como canais para crimes como lavagem de dinheiro e financiamento de organizações criminosas.
Outros projetos do pacote também miram práticas consideradas abusivas. O PL 2.879/2025, por exemplo, proíbe apostas automatizadas com intervalo inferior a três segundos, enquanto o PL 2.880/2025 veda bônus, jogadas gratuitas e outras vantagens promocionais que estimulem a continuidade das apostas. As propostas buscam proteger especialmente o público mais vulnerável, como jovens e pessoas com tendência à compulsão.
Também integra o pacote o PL 2.878/2025, que propõe a criação do Fundo Nacional para o Combate às Plataformas Ilegais de Apostas. O fundo teria como objetivo reunir recursos para fortalecer a estrutura de fiscalização do poder público sobre o setor.
A movimentação legislativa ocorre dias após o encerramento da CPI das Bets, cujo relatório final, elaborado por Soraya, foi rejeitado por 4 votos a 3 na última quinta-feira (12). A senadora informou que, mesmo sem a aprovação do texto, todo o material produzido será enviado ao Ministério Público Federal, ao Ministério da Fazenda e ao Ministério da Justiça.
Se aprovado, o relatório teria recomendado o indiciamento de 16 pessoas, entre elas influenciadores digitais como Virgínia Fonseca e Deolane Bezerra, sob suspeita de crimes como estelionato, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e infrações contra o consumidor.
Discover more from FATONEWS :
Subscribe to get the latest posts sent to your email.
