A Câmara dos Deputados incluiu na pauta da próxima semana a urgência para o projeto de decreto legislativo (PDL) 314/2025, que busca sustar os efeitos do novo decreto do governo federal sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A decisão foi tomada pelo Colégio de Líderes nesta quinta-feira (12), após reação negativa de parlamentares ao texto publicado na véspera, que faz parte do pacote de medidas propostas pelo Ministério da Fazenda para atender às metas do arcabouço fiscal.
O PDL, de autoria do deputado Zucco (PL-RS), líder da oposição, foi protocolado no mesmo dia da publicação do decreto presidencial. O texto é uma resposta à tentativa do governo de reverter parcialmente o recuo anterior ao aumento do IOF, criticado por parlamentares e pelo setor financeiro.
Leiatambém
Líderes criticam o governo pelo aumento de tributos para atingir a meta fiscal.Marina Ramos / Câmara dos Deputados
Segundo o presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), “o clima na Câmara não é favorável para o aumento de impostos com objetivo arrecadatório para resolver nossos problemas fiscais”.
Autor do projeto, Zucco argumenta que o IOF é um tributo extrafiscal, ou seja, deve ser usado como instrumento de política econômica, e não para reforçar a arrecadação. Ele afirma que a iniciativa do governo é “inconstitucional e inoportuna” e amplia uma política de aumento de tributos que, segundo ele, prejudica a população e o setor produtivo.
Pacote fiscal
O decreto do governo modifica regras do IOF aplicadas a operações como crédito, previdência privada e fundos de investimento. Mesmo com ajustes, a medida preserva parte da intenção original de ampliar a arrecadação, agora prevista em até R$ 7 bilhões, contra os R$ 19 bilhões esperados anteriormente. Paralelamente foi editada uma medida provisória que busca outras fontes de receita, com mudanças na tributação de investimentos e empresas.
A abordagem adotada pelo governo para conter a dívida pública, porém, é mal vista pelo Congresso, que cobra cortes de despesas no lugar do aumento tributário. Na quarta (11), tanto o presidente Hugo Motta quanto as lideranças da federação PP-União, maior bancada da Câmara, manifestaram que não aceitariam propostas que não incluíssem um ajuste robusto dos gastos públicos.
Do outro lado, o governo alerta que, sem um entendimento rápido sobre como atingir a meta fiscal, será necessário realizar contingenciamentos, podendo atingir inclusive a distribuição de emendas parlamentares.
Leia mais: entenda as propostas de ajuste fiscal apresentadas pelo governo.
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