Apresentada em 2024 pelos deputados Julio Lopes (PP-RJ), Pedro Paulo (PSD-RJ) e Kim Kataguiri (União-SP), a PEC do equilíbrio fiscal visa frear o aumento sem controle das despesas obrigatórias, mas sem proporcionar cortes repentinos.
Segundo Júlio Lopes, a finalidade é a de garantir responsabilidade social e fiscal para que seja aberto espaço para um orçamento mais sustentável e eficiente, gerando entre 2026 e 2031 uma economia de cerca de 1,12 trilhões de reais.
Essa economia seria possível com a desindexação de benefícios sociais no valor de 485,9 bilhões de reais. Assim, tais benefícios não sofreriam variação de acordo com a oscilação da inflação. Outros pontos da proposta são a desvinculação de pisos constitucionais de cerca de 323,2 bilhões de reais, revisão de gastos tributários de 194,4 bilhões, além das alterações no abono salarial na ordem de 122,3 bilhões.
Mas para que a PEC comece a tramitar na Câmara, é necessário o apoio de pelo menos 171 parlamentares.
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“Estamos trabalhando para coletar as assinaturas que faltam o mais rápido possível e avançar com a proposta que consideramos essencial para o futuro econômico do país.Temos hoje um déficit totalmente descontrolado, e o que estamos propondo é uma medida que possamos equilibrar e conter os gastos previdenciários”, disse Julio Lopes.
Nesse sentido, o deputado alertou para o aumento da pirâmide demográfica nacional. Ele apontou uma estimativa de que até o ano de 2070, o Brasil terá 40% da população formada por pessoas acima de 60 anos.
“Tudo isso precisa ser contido e administrado pelas contas públicas do Brasil, e o pacote que o governo oferece é bastante tímido. Por isso vejo ser de grande importância que tenhamos esse pacote que estamos oferecendo nessa PEC, discutido e atendido para a sociedade brasileira” declarou.
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