Ministro mostrou à cúpula do Congresso que reduzirá IOF, mas que vai compensar isso tributando fundos agropecuários e imobiliários; slides não trazem expectativas para corte de gastos
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, levou uma apresentação a congressistas na noite de domingo (8.jun.2025) com informações sobre os ajustes fiscais que farão parte das alternativas ao aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
Leiatambém
O documento traz os recuos que o governo fará em relação ao tributo, além do aumento de outras taxas para fortalecer a arrecadação –como a alíquota de 5% sobre LCI (Letra de Crédito Imobiliário) e LCA (Letra de Crédito do Agronegócio). Eis a íntegra (PDF – 486 kB).
Entenda o que são:
- LCA – título de renda fixa isento de IR que direciona recursos ao agronegócio; e
- LCI – título de renda fixa isento de IR que financia o setor imobiliário.
A apresentação traz informações sobre alguns gastos do governo, como o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
Apesar disso, nenhuma medida estrutural para corte de despesas está presente no texto.
Os slides também não mostram as estimativas de arrecadação com cada alternativa nem o impacto da revisão das medidas do IOF. A equipe econômica esperava aumentar a receita em R$ 19 bilhões em 2025 antes dos recuos de domingo (8.jun).
A Fazenda fará um novo decreto com alguns recuos em relação ao aumento do tributo financeiro. Haddad falou em reduzir a taxa cobrada para as operações de risco (antecipação de recebíveis). Apesar disso, continuará sem a isenção de antes do decreto original.
Já o aumento dos outros impostos será feito por meio de medida provisória, projeto de lei complementar ou PEC (Proposta de Emenda à Constituição).
Saiba a diferença:
- decreto – ato do Presidente para regulamentar leis já existentes, sem passar pelo Congresso;
- PEC – proposta que altera a Constituição, exige aprovação mais difícil no Congresso;
- medida provisória – ato com força de lei editado pelo Presidente, com validade imediata e temporária;
- Projeto de Lei Complementar – proposta que regulamenta pontos da Constituição, exigindo maioria absoluta no Congresso.
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