Diante do anúncio da deputada Carla Zambelli (PL-SP) de que ela não retornará ao país para cumprir com a condenação judicial, o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), líder da bancada do PT na Câmara, apresentou à Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido para que o ex-presidente Jair Bolsonaro seja submetido ao uso de tornozeleira eletrônica. O parlamentar argumenta que o antigo chefe de governo apresenta risco concreto de obstrução de justiça e de fuga.
Na representação, Lindbergh afirma que Bolsonaro “tem adotado posturas públicas e privadas que denotam periculosidade processual concreta, com risco real à instrução criminal, à aplicação da lei penal e à preservação da ordem pública e institucional”.
Deputado menciona Eduardo Bolsonaro, nos EUA, e Carla Zambelli, na Europa, como precedentes que reforçam o pedido de medida cautelar.Pedro Ladeira/Folhapress
Um dos episódios citados é a ligação feita ao senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) na véspera de seu depoimento como testemunha na ação penal contra Bolsonaro por golpe de Estado, outro episódio também contestado por Lindbergh junto a autoridades judiciais. Para o deputado, esse contato “pode configurar, em tese, obstrução à justiça”.
O parlamentar sustenta ainda que medidas concretas são necessárias diante dos “episódios de fuga do país de seus aliados mais próximos e partícipes do mesmo núcleo ideológico da trama golpista”, citando não apenas Carla Zambelli, condenada por invadir e tentar inserir documentos falsos nos sistemas virtuais do Conselho Nacional de Justiça, mas também o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que articula sanções norte-americanas contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sem previsão de retorno ao Brasil.
No caso de Eduardo Bolsonaro, Lindbergh cita que Jair Bolsonaro admitiu publicamente bancar sua estadia nos EUA. Em relação a Zambelli, a deputada teve prisão preventiva decretada e foi incluída na lista vermelha da Interpol.
A representação considera que “medidas simbólicas ou formais (como retenção de passaporte) são ineficientes diante do risco concreto à jurisdição penal” e propõe medidas cautelares como o uso de tornozeleira com rastreamento em tempo real, proibição de entrada em aeroportos, embaixadas e consulados, restrição de contato com investigados e obrigação de permanecer no Distrito Federal, salvo autorização judicial expressa.
Veja a íntegra da representação:
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