Decisão impede a demissão de mais de 1.300 funcionários e ordena reintegração dos já desligados
Um juiz federal bloqueou o plano do presidente Donald Trump de desmantelar o Departamento de Educação dos Estados Unidos. A decisão foi emitida nesta 5ª feira (22.mai.2025) em Boston pelo juiz Myong J. Joun, que impediu a demissão em massa de mais de 1.300 funcionários e ordenou a reintegração dos trabalhadores já desligados.
Leiatambém
O departamento, que supervisiona US$ 1,6 trilhão em empréstimos universitários e aplica leis de direitos civis nas escolas, afirmou que os cortes, uma vez implementados, o deixariam com só 2.183 funcionários.
Joun suspendeu a implementação da ordem de Trump, de 20 de março, que transferiria programas de empréstimos estudantis e necessidades especiais para outras agências federais. A ação judicial foi movida por estados democratas, distritos escolares e sindicatos de professores.
“O registro revela abundantemente que a verdadeira intenção dos réus é desmantelar efetivamente o departamento sem um estatuto autorizador”, declarou o juiz em sua decisão. Ele acrescentou que a “redução massiva de pessoal tornou efetivamente impossível para o departamento cumprir suas funções determinadas por lei”.
As demissões foram anunciadas pela secretária de Educação, Linda McMahon, em 11 de março, descritas como uma “redução de força” e parte da “missão final” do departamento. A medida se deu uma semana antes de Trump assinar uma ordem executiva solicitando o fechamento da agência.
A porta-voz do Departamento de Educação, Madi Biedermann, criticou o veredito em comunicado, ao afirmar que ele veio de “um juiz não eleito com um machado político para afiar”.
A ação judicial foi apresentada por procuradores-gerais democratas de 20 Estados e do Distrito de Columbia. Eles argumentaram que os cortes tornaram o departamento incapaz de cumprir suas obrigações legais. A administração Trump informou que contestará a decisão.
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