Os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento) anunciaram nesta quinta-feira (22) o congelamento de R$ 31,3 bilhões no Orçamento de 2025. A medida faz parte do esforço do governo federal para cumprir as regras do novo arcabouço fiscal. O ajuste foi divulgado no 1º Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas do ano, atrasado devido à aprovação tardia da Lei Orçamentária Anual, sancionada apenas em abril.
Do total anunciado, R$ 10,6 bilhões correspondem a bloqueios temporários de despesas, que podem ser revertidos ao longo do exercício, e R$ 20,7 bilhões a contingenciamentos, considerados cortes mais duradouros e adotados quando há risco concreto de descumprimento da meta fiscal.
O detalhamento por órgão será publicado na próxima semana, por meio de decreto de programação orçamentária. Após a publicação, cada órgão terá cinco dias úteis para indicar as programações que serão congeladas.
Além do corte, o governo informou que vai aumentar o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) como forma de reforçar a arrecadação diante da frustração de receitas.
De acordo com o Ministério da Fazenda, o bloqueio se deve, em grande parte, ao crescimento de despesas obrigatórias, como:
-R$ 16,7 bilhões em benefícios previdenciários;
-R$ 4,5 bilhões com subsídios e subvenções, impulsionados pelo Plano Safra;
-R$ 2,8 bilhões em gastos com o BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.
A meta fiscal para 2025 é zerar o déficit primário, com margem de tolerância de até R$ 31 bilhões negativos, o equivalente a 0,25% do PIB.
A projeção da equipe econômica aponta uma redução de R$ 31,3 bilhões na estimativa de receitas primárias, totalizando R$ 2,899 trilhões. Por outro lado, houve alta de R$ 25,8 bilhões nas receitas líquidas, que devem chegar a R$ 2,318 trilhões.
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