Os senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovaram de forma simbólica, na sessão desta quarta-feira (21), a proposta de emenda à Constituição que acaba com a reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos, e impõe a coincidência de eleições. A PEC 12/2022 passará agora por discussões e votações em dois turnos no plenário.
Leiatambém
A proposta acabou sendo aprovada com uma alteração de última hora, para redução do mandato de senadores, dos atuais oito para cinco anos. O relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), havia estipulado um período de transição, com os mandatos passando primeiro de oito anos para nove anos, e depois de nove para dez anos.
Pelo texto anterior, os mandatos dos senadores seriam de nove anos a partir da eleição de 2030, e de dez anos a partir das eleições de 2034. Com a mudança, o mandato dos senadores deve ser de apenas cinco anos a partir de 2034, com direito à reeleição.
O relator atendeu proposta feita pelos senadores Eduardo Girão (Novo-CE) e Carlos Portinho (PL-RJ). Os dois apresentaram emendas ao texto, e no momento em que esses destaques seriam votados, houve um acordo e o senador Marcelo Castro aceitou as argumentações a favor de um mandato menor para senadores.
A proposta é de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO). A PEC unifica as datas de todas as eleições, municipais, estaduais e federais. Ou seja, todas deverão acontecer juntas, a cada cinco anos.
Essa coincidência de eleições se daria a partir de 2030. Em 2032 já não haveria eleição municipal, e em 2034 ocorreriam eleições gerais para todos os cargos em disputa: presidente, governador, senador, deputados federal e estadual, prefeitos e vereadores.
Atualmente, as eleições ocorrem a cada dois anos, alternadamente entre eleições municipais e eleições gerais (que engloba a esfera estadual e federal). Esta é uma novidade que foi apresentada por Marcelo Castro com relação ao texto original proposto pelo senador Kajuru, que não desfazia a alternância dos pleitos.
Marcelo Castro também argumenta que essa medida irá reduzir custos e aumentar a previsibilidade do calendário eleitoral.
Em relação ao fim da reeleição, Marcelo Castro disse que essa é uma proposta que defende desde que chegou ao Congresso Nacional, no fim dos anos 90. Ele afirmou que a reeleição tinha a intenção de permitir a recondução de governantes considerados bons pela população, mas resultou na tendência de os políticos eleitos optarem por políticas imediatistas e de “fácil retorno eleitoral”.
“Temos observado que, em grande número das eleições, há abuso do poder político, do poder econômico e do poder de comunicação. Há uma perda da equidade de oportunidades entre os que disputam os cargos. Na última eleição, 83% dos prefeitos [que tentaram a reeleição] foram reeleitos”, destacou o relator.
A PEC aprovada na CCJ também busca compatibilizar a condução do Legislativo com a duração de cinco anos para as legislaturas, Câmara e Senado também verão mudanças nas suas mesas diretoras. As mesas serão eleitas no início da legislatura para um mandato de três anos, seguido por uma nova eleição para um mandato de dois anos.
Pelo relatório do senador Marcelo Castro, continuará valendo a proibição de que os membros das mesas sejam reeleitos para os mesmos cargos dentro da mesma legislatura.
O texto original do senador Kajuru não previa mudanças para os mandatos de deputados, senadores e vereadores. Essa alteração foi uma novidade no relatório de Marcelo Castro, que também manteve a possibilidade de reeleições ilimitadas para os parlamentares.
Veja abaixo como ficarão, caso a PEC seja promulgada, as mudanças nas eleições de cada cargo:
Prefeitos e vereadores
- Eleitos em 2024 – mandato até 2028 com direito à reeleição
- Eleitos em 2028 – mandato até 2034 sem direito à reeleição
- Eleitos em 2034 – mandato até 2039 sem direito à reeleição
Presidente, deputados e governadores
- Eleitos em 2026 – mandato até 2028 com direito à reeleição
- Eleitos em 2030 – mandato até 2034 com direito à reeleição
- Eleitos em 2034 – mandato até 2039 sem direito à reeleição
Senadores:
* eleitos em 2022 – mandato de oito anos até 2030
* eleitos em 2026 – mandato de oito anos até 2034
* eleitos em 2030 – mandato de nove anos até 2039
* eleitos em 2034 – mandato de cinco anos até 2039
* eleitos em 2039 – mandato de cinco anos até 2044
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