O vereador João Jorge (MDB) apresentou, nesta sexta-feira, 16, um projeto de lei que proíbe a veiculação de anúncios e propagandas de jogos de apostas — as chamadas bets — em estádios, arenas esportivas e eventos realizados na cidade de São Paulo. A proposta tem como objetivo coibir a normalização e o incentivo à prática das apostas, que têm levado muitos brasileiros ao endividamento e a situações de vulnerabilidade financeira.
Segundo dados divulgados pelo Banco Central, os brasileiros gastam cerca de 30 bilhões de reais por mês em jogos de aposta. Apenas na capital paulista, de acordo com o Procon-SP, 48,21% dos consumidores comprometem parte significativa da renda com apostas, muitas vezes retirando dinheiro de aplicações financeiras ou contraindo empréstimos bancários para manter o hábito.
A proposta também prevê penalidades administrativas para estabelecimentos e empresas que descumprirem a norma, com sanções que podem incluir multas e suspensão de atividades.
O projeto apresentado por João Jorge chega em um momento em que o tema ganha relevância também no cenário nacional. Em Brasília, o Senado instalou a CPI das Apostas Esportivas (CPI das Bets) para investigar denúncias de manipulação de resultados, lavagem de dinheiro e ausência de regulamentação efetiva nas plataformas de apostas online.
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