O deputado estadual Leo Siqueira (Novo-SP) entrou com uma ação na Justiça de São Paulo nesta sexta-feira para suspender um benefício, concedido a procuradores da capital paulista, conhecido como “vale-iPhone”.
Na prática, a modalidade permite que cada servidor receba até 22.000 reais em reembolso para a compra de celulares, notebooks e equipamentos eletrônicos pessoais — com dinheiro público. O programa foi divulgado recentemente pelo UOL.
Segundo a ação protocolada, o “vale-iPhone” é bancado com verbas de honorários sucumbenciais, que são públicas, e o valor gasto com o reembolso de eletrônicos viola a moralidade administrativa e a legalidade, uma vez que faz com que a remuneração dos procuradores ultrapasse o teto constitucional do funcionalismo público.
De acordo com Leo Siqueira, o benefício já custou até o momento cerca de 8 milhões de reais aos cofres públicos.
O documento exige a suspensão imediata da prática, a devolução dos valores pagos e a responsabilização dos gestores.
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