Entidade diz que a regra deve ser respeitada por agentes públicos com ordem judicial
O CFM (Conselho Federal de Medicina) disse, nesta 6ª feira (25.abr.2025), que o acesso às UTIs (Unidades de Terapia Intensiva) é restrito por normas técnicas e assistenciais estabelecidas pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) que garantem a segurança e o cuidado adequado para pacientes graves.
A declaração se deu depois de uma oficial de Justiça intimar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no hospital na 4ª feira (23.abr). Ele está internado há mais de uma semana depois de passar por uma cirurgia para reconstrução da parede abdominal.
Assista (11min37s):
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Em nota, a CFM apontou os critérios obrigatórios para acesso à UTI e sob a supervisão das CCH (Comissões de Controle de Infecção Hospitalar). Entre elas se destacam:
- a necessidade de autorização prévia da equipe médica;
- visita agendada e em horário restrito;
- limitação estrita do número de pessoas por leito;
- observância de protocolos de segurança sanitária; e
- uso adequado de EPIs (equipamentos de proteção individual).
O conselho ressaltou ainda que as regras garantem a estabilidade clínica e a segurança física e emocional dos pacientes em condição crítica. Além disso, destacou que devem ser seguidas em todos os estabelecimentos de assistência médica do país e aplicadas sem distinção a qualquer pessoa, por qualquer motivo, incluindo equipes de jornalismo e agentes públicos em cumprimento de determinação judicial.
Eis a íntegra da nota:
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