Contratação suspeita foi denunciada por vereador durante sessão da Câmara do município
O contrato firmado pela Prefeitura de São Gabriel do Oeste com a S. N. VENANCIO – Compliance Assessoria e Planejamento Contabil por R$ 240 mil foi alvo de questionamentos na Câmara do município. O motivo? A empresa, que pertence à secretária de Fazenda de Dourados, Suelen Nunes Venancio, foi criada há quatro meses e a contratação aconteceu por inexigibilidade de licitação.
Segundo o vereador Geraldo Rolim (PSDB), a contratação é, no mínimo, suspeita. Ao solicitar informações ao Executivo, o parlamentar disse que vai acompanhar de perto a execução do contrato.
“A empresa foi criada dia 22 de novembro de 2024 e com certeza as conversas já começaram quando a empresa tinha um, dois meses. É só um detalhe, isso não prova nada, a empresa pode ser muito boa, pode prestar um bom serviço, mas é no mínimo suspeito. Eu quero a garantia que realmente vão trabalhar, que vão produzir e vão receber esse dinheiro por merecer”, disse ele em sessão solene realizada no dia 1 de abril.
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Ainda na Tribuna, o vereador questionou se a contratação não faz parte de um acordo político feito durante as eleições 2024. “Será que estamos pagando por um serviço ou por um acordo feito em outubro?”.
Conforme o diário oficial do município, publicado em 19 de março, a empresa tem, entre diversas funções, o papel de prestar serviços de consultoria e assessoria de planejamento e acompanhamento de gestão.
Na página da Receita Federal, o endereço no qual a empresa é registrada fica na rua Primo Tolfo, número 89, no bairro Itapoa, no município de Ivinhema, distante 424 quilômetros do município no qual os serviços serão prestados. No Google Maps, a fachada do imóvel que abriga a empresa lembra uma casa simples de moradia de família.
Formada em Ciências Contábeis, Suelen tem grande trajetório em gestão pública. Em Ivinhema, iniciou sua carreira na gestão do ex-prefeito Tuta (PSDB), passando por cargos de liderança em Recursos Humanos e, posteriormente, como Secretária de Administração e Finanças. De 2021 a 2024, esteve à frente da Secretaria de Planejamento na administração do prefeito Juliano Ferro (PSDB), mas agora ocupa cargo estratégico na gestão do prefeito de Dourados, Marçal Filho, mesmo partido.
Em consulta jurídica, consta um termo de não persecução penal firmado entre Suelen e o Ministério Público de Mato Grosso do Sul, em 2023, durante sua gestão como secretária em Ivinhema. Não há informações sobre o teor do acordo.
Questionada pelo Midiamax, a secretária afirmou que sempre pautou sua vida pública pela transparência e legalidade de seus atos, ela nega qualquer irregularidade.
“A contratação da empresa da qual sou responsável foi realizada com base na legislação vigente, por meio de procedimento transparente, amplamente fundamentado na experiência técnica e especialização adquiridas ao longo de anos de atuação na gestão pública. Toda a documentação está à disposição dos órgãos competentes e pode ser consultada a qualquer tempo”.
Sobre o tempo de existência de empresa, a secretária disse que mesmo nova, a firma carrega expertise e trajetória consolidada da sua atuação. “A empresa, apesar de recente em sua constituição, carrega a expertise de uma trajetória consolidada. Atuei como secretária de Fazenda, Planejamento e Administração e Fianças em diferentes municípios, sempre com foco na eficiência da gestão pública. A qualificação técnica é reflexo direto dessa experiência”.
Ela também nega que tenha havido qualquer direcionamento ou motivação política. “A escolha foi pautada exclusivamente por critérios técnicos, considerando a capacidade de entrega e o histórico de resultados. Não houve qualquer motivação de natureza política nesse processo”.
A respeito do termo firmado com o MP, ela afirma que se trata de medida legal e voluntária por parte dela. “Sobre menções a um antigo acordo firmado com o Ministério Público de Mato Grosso do Sul, destaco que se tratou de uma medida legal, voluntária e integralmente cumprida, que em nada interfere na minha capacidade técnica ou na lisura da minha atuação profissional”.
O prefeito Leocir Montagna (PSD) afirmou que a contratação da empresa ocorreu dentro das normas legais vigentes. “A contratação da empresa liderada pela Sra. Suelen Nunes Venancio foi realizada de forma legal e fundamentada, com base em sua qualificação e ampla experiência na gestão pública, conforme documentos disponíveis neste órgão. Suelen atua como secretária de Fazenda em Dourados/MS, além de já ter ocupado cargos de liderança nas áreas de Planejamento, Administração e Recursos Humanos em Ivinhema/MS. É bacharel em Ciências Contábeis, com múltiplas especializações em áreas essenciais da administração pública.”
Ele ainda ressaltou que a contratação segue critérios técnicos. “As decisões desta gestão seguem critérios técnicos, com foco no que realmente importa: entregar resultados concretos e melhorar a vida da população de São Gabriel do Oeste”, finalizou.
*Matéria atualizada às 12h06 de 16/04 para acréscimo do posicionamento do prefeito Leocir Montagna*
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