Ex-governador Reinaldo Azambuja é apontado pelo MPF por receber R$ 67,7 milhões em propina
Os advogados do despachante David Cloky Hoffaman Chita querem um acordo de colaboração para o cliente se entregar à Justiça Estadual. Foragido por integrar um esquema de corrupção no Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito), David está escondido após receber ameaça de morte. Para se entregar, pede um acordo de delação e garantia de proteção.
David diz que teve a prisão decretada porque as investigações teriam supostamente blindado os verdadeiros chefes do esquema de corrupção. O despachante chegou a tentar um acordo com o MPMS (Ministério Público de MS), mas o pedido foi encaminhado à PGR pelo PGJ sem ser analisado. Acabou arquivado.
Agora, David trocou de defesa e quer se entregar. Para isso, conforme apurado pelo Jornal Midiamax, prepara farta documentação e reúne informações que podem impactar o desfecho de operações policiais recentes em MS, como Miríade, Quarto Eixo, e a Operação Vostok, deflagrada pelo MPF contra o ex-governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
David Cloky também está citado em casos policiais como o suposto roubo de propina que implicou o filho de Reinaldo Azambuja, Rodrigo Souza, na investigação conduzida pelo promotor de justiça Marcos Alex Vera de Oliveira.
David quer delação premiada ‘em MS ou fora daqui’
Ao Jornal Midiamax, o advogado Ricardo Almeida, que representa Chita, afirma que o objetivo é que o despachante se apresente à Justiça com segurança, já que possui informações que comprometem políticos e empresários. “Nos próximos dias iremos tratar com as autoridades competentes sobre as condições em que se fará a delação premiada, bem como a sua apresentação perante à Justiça, a fim de preservar a sua integridade física”, pontuou.
E continuou: “Teve prisão decretada sem que antes fosse ouvido para esclarecer o muito que tem a dizer. Por anos atuou como despachante junto ao Detran. Nesse período representou as mais variadas pessoas: desde gente simples até as mais altas autoridades locais. Pode ser que tenha contas a prestar à Justiça. Está tranquilo e conformado quanto a isso. Mas, certamente, não atuou sozinho, em nenhum momento”, disse.
Sobre a delação, o advogado adiantou que: “Trata-se de medida prevista em lei, que visa salvaguardar direitos. David Chita tem diversos fatos a esclarecer, não só os relacionados ao Detran – mas também sobre diversas outras operações policiais, Busca-se apenas o cumprimento das leis, responsabilizando-se cada um por aquilo a que tiver dado causa”, disse.
Rede de acobertamento dos poderosos em MS
Em outubro, David revelou com exclusividade ao Jornal Midiamax a existência de suposta rede de acobertamento de crimes e blindagem que manteria a salvo políticos, assessores e servidores públicos implicados em desvio de dinheiro público, fraude em licitações, falsificação de documentos públicos, tráfico de influência, advocacia administrativa e prevaricação.
Os advogados de David não citam casos específicos e se limitam a confirmar que o cliente quer um acordo de colaboração e está pronto para a delação, desde que tenha garantida a segurança pessoal para se entregar à Justiça de Mato Grosso do Sul.
Com relação à suposta ‘indisposição’ local a um acordo de delação premiada, o advogado diz que o cliente está decidido e quer falar o que sabe às autoridades em MS, ou fora daqui.
Azambuja sem foro privilegiado e Vostok de volta à justiça de MS
No entanto, a negociação para Chita se entregar coincide com o retorno da Operação Vostok para justiça sul-mato-grossense. Seis anos e meio depois, os fatos apurados pelo MPF (Ministério Público Federal) estão novamente nas mãos da 2ª Vara Criminal de Campo Grande.
A Operação Vostok foi deflagrada em setembro de 2018 e terminou com o MPF denunciando Reinaldo Azambuja pelo recebimento de R$ 67,7 milhões em propina da JBS em troca de incentivos fiscais.
Após Reinaldo Azambuja (PSDB) perder o foro privilegiado, o processo que seguia no STJ (Superior Tribunal de Justiça) – Apn Nº 980 – DF, já teve até valores bloqueados da conta do ex-governador foram transferidos para uma conta administrada pelo juiz da Capital.
Apesar de não ser um dos réus no caso junto com Reinaldo, o despachante David Chita é acusado de participar do roubo de R$ 300 mil de propina que seria destinada ao corretor de gado José Ricardo Guitti Guímaro, o Polaco. O filho de Reinaldo, Rodrigo Souza e Silva chegou a ser denunciado e apontado como mandante do crime. No entanto, a Justiça rejeitou a denúncia contra ele.
Posteriormente, o promotor de Justiça responsável pelo caso, Marcos Alex Vera de Oliveira foi denunciado por Reinaldo e filho no CNMP, acusando-o de perseguição. Depois, o promotor pediu para deixar a promotoria e quem assumiu foi Fábio Ianni Goldfinger, que pediu pela absolvição de Rodrigo.
Em outras ocasiões, Reinaldo sempre negou todas as acusações. A reportagem procurou o ex-governador Reinaldo Azambuja para se manifestar sobre o processo e a possível delação. Também foi acionado o advogado Rodrigo Souza, filho de Reinaldo. No entanto, não houve retorno até esta publicação. O espaço segue aberto para posicionamento.
Operação Vostok
As investigações da Polícia Federal que resultaram na Operação Vostok começaram após a delação premiada dos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos da JBS, homologada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), em maio de 2017.
Os irmãos afirmaram que pagaram R$ 67,7 milhões em propina ao então governador Reinaldo Azambuja em troca de incentivos fiscais.
O inquérito no STJ também aponta Reinaldo como criador do ‘boi de papel’, esquema que usava abates fictícios de gado para esquentar a propina recebida da JBS.
Depoimentos no decorrer do inquérito apontaram que o tucano teria articulado o esquema indicando fazendeiros e frigoríficos para emitirem notas fiscais frias.
Consta em trecho da denúncia do MPF que “as vantagens indevidas [propinas] prometidas, pagas e recebidas pelos denunciados, giravam em torno de 30% do que a empresa JBS S. A. deixava de recolher aos cofres públicos em decorrência dos TAREs [incentivos fiscais] celebrados”.
Em nota encaminhada ao Jornal Midiamax na época em que foi denunciado, Reinaldo classificou que a conclusão do inquérito lhe causou “estranheza e indignação”. Segundo ele, a denúncia é antiga e baseada em delações premiadas. Confira a nota na íntegra abaixo:
“O governador Reinaldo Azambuja recebeu com estranheza e indignação a conclusão do inquérito. trata-se de denúncia antiga, baseada em delações premiadas sem qualquer credibilidade e provas, que vêm sofrendo, em casos diversos no País, inúmeros questionamentos judiciais quanto à sua procedência e consistência. Passados três anos de inquérito tramitando no STJ, não foi possível concluir ou ao menos indicar de que forma o governador teria praticado qualquer tipo de ilícito. Desde a Operação Vostock, realizada de forma midiática e exorbitante, bem no meio da campanha eleitoral de 2018, não se conseguiu produzir uma única prova de que tenha recebido qualquer tipo de vantagem indevida da JBS. Neste caso, é importante pontuar que a própria empresa confessou que os termos de acordo para benefícios fiscais do estado não estavam sendo cumpridos e aderiu a programas de recuperação fiscal, bem como efetuou o pagamento de valores devidos a título de imposto, de modo que não houve dano ao Erário, nem tampouco qualquer ato de corrupção praticado. Com o fim do inquérito, o governador Reinaldo Azambuja entende que, em processo com ampla defesa, demonstrará a improcedência de todas as acusações a ele dirigidas“.
David tentou delatar políticos do PSDB por fraudes no Detran-MS
Réu em ao menos dois processos por fraudes no Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito), Chita tentou, no ano passado, firmar delação premiada para contar tudo o que sabe. Em vídeo publicado pelo Jornal Midiamax na época, o despachante apontava políticos do PSDB como beneficiários de fraudes cometidas no departamento.
Conforme David, se beneficiava do esquema o deputado federal Beto Pereira (PSDB), que teria articulado a nomeação da prima, Priscilla Rezende de Rezende como diretora no órgão para garantir a blindagem do esquema.
Ainda segundo David, o ex-diretor do Detran-MS, Juvenal Neto (PSDB) – ex-prefeito de Nova Alvorada do Sul -, também participava do esquema.
O despachante, que confessou operar no esquema, alega que órgãos de investigação de Mato Grosso do Sul estariam agindo deliberadamente para blindar políticos implicados no caso.
No requerimento formalizado ao MPMS, Hoffaman afirma que tem provas que implicam agentes políticos, autoridades e servidores públicos.
Por se tratar de políticos com foro privilegiado, o MPMS encaminhou o pedido à PGR (Procuradoria-Geral da República) em Brasília, que arquivou alegando ‘falta de elementos’.
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