O senador Marcelo Castro (MDB-PI) pediu nesta quarta-feira (9) ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Otto Alencar (PSD-BA), a retirada de pauta da PEC 12/2022, que, entre outras mudanças na legislação eleitoral, acaba com a reeleição para cargos de presidente, governador e prefeito.
A PEC, de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), é relatada por Castro, e teria seu relatório apresentado na reunião desta quarta. Segundo explicou Otto Alencar, Marcelo Castro pediu mais um tempo para aprimorar o seu relatório.
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“O senador Marcelo Castro está aprimorando a sua letra de lei que altera essa questão e vai apresentar essa proposta de emenda à Constituição quando ele achar próprio, até porque é uma legislação que muda completamente e precisa passar pelo crivo e pela avaliação das discussões que nós teremos aqui com os senadores”, disse Otto.
O texto da proposta prevê, além do fim da reeleição, um mandato único de cinco anos. Atualmente, o ocupante desses cargos pode ficar até oito anos caso seja reeleito. A PEC também acaba com as votações de dois em dois anos, fazendo com que todos os ocupantes de todos os cargos sejam escolhidos em uma mesma votação, além de consolidar em uma única lei a legislação eleitoral brasileira.
A PEC que acaba com a reeleição vem dividindo a base aliada do governo. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já externou a senadores ser contrário ao fim da reeleição, e a ideia também já foi criticada pela ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, que vê a iniciativa como “oportunista e retrocesso”.
A ideia, porém, tem o apoio do atual presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e do ex-presidente, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A PEC tem como autor o senador Jorge Kajuru (PSB-GO). Defensores da medida argumentam que a medida só valeria a partir de 2030, o que não impediria Lula de concorrer à reeleição em 2026.
O parecer de Castro também prevê aumentar o mandato de vereadores, deputados e senadores. No caso dos dois primeiros, o tempo que o eleito poderá ficar no cargo passaria de quatro para cinco anos. Já os senadores ficariam dez anos no posto, ante os oito atuais.
Inicialmente, o senador Marcelo Castro apresentaria três PECs diferentes, todas regulamentando o fim da reeleição, mas cada uma se diferenciando em relação a unificação de datas das eleições municipais, estaduais e nacional e o prazo de transição para igualar as datas, mas a ideia foi abandonada para que a tramitação fosse acelerada.
Em conversa com o Bahia Notícias no começo do ano, o senador Marcelo Castro disse que vai fazer uma última tentativa, em 2025, de tentar aprovar essas mudanças na legislação eleitoral. Castro afirmou que tenta há mais de 20 anos convencer o Congresso a realizar a coincidência de eleições, e que já estaria cansado de “bater na trave”.
“É agora ou nunca. Se não conseguirmos aprovar agora, não conseguimos nunca mais”, brincou o senador ao falar com o BN.
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