Valor corresponde ao custo anual e banca 828 agentes que formam uma espécie de força paralela para os juízes; guardas ficam 24h em frente às residências de ministros
Tribunais superiores da Justiça brasileira gastarão pelo menos R$ 128,8 milhões em 2025 com segurança privada para seus ministros, prédios públicos e funcionários.
Leiatambém
Os serviços prestados incluem escolta, vigilância 24h em frente às casas de cada um dos juízes integrantes da alta cúpula e condução de veículos por profissionais armados para os magistrados.
Esse valor multimilionário é usado para bancar 828 agentes, que formam uma espécie de força paralela que atua no STF (Supremo Tribunal Federal), no STJ (Superior Tribunal de Justiça), no TST (Tribunal Superior do Trabalho), no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e no STM (Superior Tribunal Militar).
Os contratos são coordenados e gerenciados por 5 empresas:
O serviço mais caro é o do Supremo, que tem 11 ministros. A Corte conta com 230 funcionários para segurança privada, que ficam alocados em Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná. Custarão R$ 41.987.370,12 agora em 2025.
O STM declarou que seu contrato é de R$ 3,1 milhões por ano. Disse que a segurança pessoal dos ministros é realizada majoritariamente por policiais judiciais (entenda mais sobre essa força um pouco mais abaixo nesta reportagem).
Todos os 93 ministros dos tribunais superiores têm acesso, caso queiram, a essas benesses pagas pelo Estado. Parte dos guardas faz escolta 24h em frente às casas ou embaixo dos prédios de cada um (veja na galeria de fotos mais abaixo). Geralmente, em cada um desses postos são 4 seguranças que trabalham em regime 12h x 36h (trabalham um turno de 12h e folgam 3 de igual período).
Outra parte desses funcionários armados é destacada para dirigir carros para os juízes, em um mix de motorista e segurança. Também ficam disponíveis 24h todos os dias na semana.
seguranças em prédios de ministros do Judiciário
Todos os meses são gastos R$ 10,7 milhões para manter essas regalias dos tribunais superiores. O custo por funcionário no STJ, por exemplo, chega a até R$ 16.129,31, dependendo do cargo e considerando já os benefícios e gastos com pagamento de impostos.
Como os ministros do TSE são –em sua maioria– cedidos de outras Cortes, os profissionais terceirizados de segurança que trabalham no órgão atuam majoritariamente na manutenção da integridade do prédio e seus arredores, em Brasília. Geralmente as escoltas a cada ministro são feitas por parte de suas “Cortes mães” –como é o caso de Cármen Lúcia, que é originalmente do STF.
O valor do contrato do Tribunal Eleitoral foi considerado no levantamento desta reportagem porque os juízes designados à Corte podem, ocasionalmente, pedir apoio a esses agentes (isso ocorre principalmente em ano que tem eleição).
Brasília, onde os ministros dos tribunais superiores ficam na maior parte dos dias da semana, tem um dos menores índices de criminalidade do Brasil.
Dados do Ministério da Justiça mostram que, em 2024, foram registrados 6,94 homicídios a cada 100 mil habitantes na capital federal, a 3ª menor taxa do país, perdendo só para Santa Catarina e São Paulo.
O Poder360 enviou e-mail e entrou em contato por telefone com todos os tribunais citados nesta reportagem. STF e STM não responderam. O TSE disse que não iria comentar.
O STJ afirmou que os contratos em vigência no tribunal “são compatíveis com os valores de diversos contratos firmados por outras instituições”. Já o TST declarou que os seguranças são para “prestação de apoio operacional contínuo”.
Leia as íntegras dos contratos de segurança dos tribunais superiores clicando nos links abaixo:
JÁ HÁ UMA POLÍCIA JUDICIAL
Esse valor de R$ 128,8 milhões em segurança privada é só uma parte do total gasto pelos tribunais para assegurar a integridade de seus patrimônios e funcionários.
As Cortes também mantêm uma Polícia Judicial, com profissionais concursados que atuam na segurança interna dos prédios e nos arredores.
agentes da Polícia Judicial fazem ronda no STJ
Um exemplo de como atua essa força foi registrado em 25 de março, quando o juiz aposentado e advogado Sebastião Coelho foi detido no STF por desacato depois de um tumulto e gritaria no julgamento que avaliava se o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se tornaria réu por tentativa de golpe de Estado em 2022. Ele foi escoltado para fora da sessão, mas não foi preso.
Não é possível saber os custos exatos de segurança nos tribunais superiores porque os gastos da Polícia Judicial são nebulosos. Nem todos estão registrados de forma padronizada nas bases de dados abertos disponíveis no governo e no Judiciário.
Além disso, também não se trata de uma instituição única, já que são administradas de acordo com a autonomia de cada Tribunal. O STF tem uma, o STJ, outra, e assim por diante.
O trabalho da Polícia Judicial foi regulamentado pela resolução 344 de 2020 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Leia a íntegra (PDF – 86 KB).
“Compete a cada um dos tribunais definir a organização de suas respectivas estruturas de segurança, inclusive, no que se refere ao quantitativo de servidores”, afirma o órgão, que diz não ter uma contabilização de quantos profissionais atuam nessa função.
Há também profissionais cedidos de outros órgãos, como a Polícia federal, que atuam como agentes de Polícia Judicial. Mas não é possível saber quantos porque a instituição diz se tratar de informação sigilosa. Os salários desses profissionais não são divulgados.
“Detalhes das ações de segurança, incluindo análise de risco, Orçamento, quantidade de recursos humanos, tipos de armamento, equipamentos e materiais comumente empregados, estratégias e protocolos de atuação, entre outras informações sensíveis, são mantidas em sigilo, uma vez que, se caírem em domínio público, podem vulnerabilizar a segurança das pessoas protegidas, comprometendo o desempenho da atividade”, disse a corporação ao Poder360 em resposta a um pedido feito via Lei de Acesso à Informação.
Leia mais:
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