O Denasus (Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde) abriu auditoria para apurar o sumiço de aproximadamente 17 mil prontuários de pacientes do Caps (Centro de Atenção Psicossocial) III do Bairro Aero Rancho, em Campo Grande.
A unidade de saúde e endereços de servidoras do local, investigadas pelo suposto extravio dos documentos, foram alvos de mandados de busca e apreensão nesta segunda-feira (7), no âmbito da Operação S.O.S Caixa Preta, deflagrada pelo Dracco (Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado).
Foram apreendidos documentos e mídias digitais que possam ajudar a esclarecer o descarte dos prontuários, que deveriam ser guardados por no mínimo 20 anos. As provas farão parte da auditoria aberta pelo Denasus.
“As servidoras investigadas trabalham na área administrativa, justamente em fazer o controle dessa documentação. Elas não foram afastadas, algumas já nem atuam mais no Caps, mas por questões ligadas a própria secretaria de saúde”.
Ana Cláudia Medina, delegada do Dracco.
Extraviar prontuários é crime
Entre os crimes investigados estão a destruição de documento público ou particular (art. 305 e 337 do Código Penal) e quebra de sigilo funcional, sem prejuízo de outros ilícitos que eventualmente forem constatados durante a investigação criminal.
“Os indícios de extravio são gravíssimos. Vamos tentar entender qual o conjunto de situações que pode ter levado a isso”.
Rafael Bruxellas, diretor do Denasus (Departamento Nacional de Auditoria do SUS).
Conforme Bruxellas, o órgão federal solicita explicações da administração do CAPs e da prefeitura sobre o paradeiro dos prontuários, desde outubro, quando começou a investigação.
De hoje (7) até sexta-feira (11), equipe do Denasus intensificará o trabalho em conjunto com a Polícia Civil em busca de mais elementos para a apuração.
O que diz a prefeitura
Em nota, a Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) informou que acompanha a operação deflagrada pela Polícia Civil nesta segunda-feira (7) e reitera que o “foco da investigação diz respeito à conduta de servidoras da unidade, e não à atuação da gestão municipal”.
A prefeitura também afirmou que “não compactua com quaisquer irregularidades e está colaborando integralmente com as autoridades, inclusive com o fornecimento de documentos e informações solicitadas”.
“Desde que a situação chegou ao conhecimento da gestão, medidas internas foram adotadas com o objetivo de preservar a continuidade do atendimento e garantir a integridade dos serviços prestados no CAPS do Bairro Aero Rancho, que segue em funcionamento e com os atendimentos mantidos à população. Ressaltamos ainda que a apuração interna dos fatos será conduzida conforme os trâmites administrativos legais, caso se confirmem elementos que justifiquem a instauração de sindicância”.
Prefeitura de Campo Grande.
A investigação começou em outubro do ano passado, comandada pelo Dracco (Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado), a partir de representação do NAS (Núcleo de Atenção à Saúde) da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul.
Diante das suspeitas, o Denasus entrou em contato com a Secretaria Municipal de Saúde de Campo Grande e solicitou a relação de todos os prontuários físicos dos pacientes atendidos no CAPS III Aero Rancho, no período de janeiro de 2009 a dezembro de 2024, período em que foram constatadas as inconsistências.
Segundo a delegada Ana Cláudia Medina, responsável pela investigação, a expectativa era de que 23 mil prontuários tivessem sido armazenados no período, mas foram encontrados cerca de 8 mil.
S.O.S Caixa Preta
O nome “Operação S.O.S Caixa Preta” simboliza o caráter emergencial da situação, evocando o “sinal de socorro” representado pela atuação da Defensoria Pública e dos órgãos de controle social, diante da violação de direitos fundamentais de pacientes vulneráveis.
A expressão “caixa preta” remete à importância dos prontuários médicos como registros sigilosos e essenciais à verdade dos fatos e à continuidade do tratamento clínico — documentos esses que foram, conforme os indícios, destruídos ou ocultados sem qualquer respaldo legal, como se tentassem apagar parte da história de cada paciente.
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