Desde dezembro do ano passado, os contracheques do magistrado estão acima dos R$ 100 mil, mesmo sem exercer a jurisdição. O valor ultrapassa o teto constitucional, de R$ 46,3 mil, que corresponde à remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em todo o período, o contracheque mais alto foi o de dezembro de 2024, que bateu R$ 246,3 mil. O subsídio-base foi inflado por “direitos eventuais” – penduricalhos que não entram no cálculo do teto, como terço de férias, indenização e antecipação de férias, gratificação natalina, pagamentos retroativos e Parcela Autônoma de Equivalência. Todos os pagamentos estão previstos em legislações específicas e resoluções administrativas.
O juiz foi denunciado por uso de documento falso e falsidade ideológica. Segundo o Ministério Público, ele é na verdade José Eduardo Franco dos Reis, filho de Vitalina Franco dos Reis e José dos Reis, e não de nobres ingleses, e natural de Águas da Prata, no interior de São Paulo, próximo à divisa com Minas.
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