Presidente assina decreto para exigir comprovação de cidadania norte-americana para participar das eleições dos EUA
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (republicano), assinou nesta 3ª feira (25.mar.2025) um decreto, com elogios ao sistema eleitoral brasileiro, que altera as regras eleitorais do país numa ofensiva para exigir que os eleitores comprovem ser cidadãos norte-americanos.
Leiatambém
Segundo o documento, as medidas buscam fortalecer a verificação da cidadania de quem vota e proibir “estrangeiros de interferir nas eleições dos EUA”. Também diz que o país está atrasado “em relação a outras nações na aplicação de proteções eleitorais básicas e necessárias”.
Eis o que o decreto de Trump estabelece:
- “a Comissão de Assistência Eleitoral exigirá prova documental, emitida pelo governo, de cidadania dos EUA em seus formulários de registro de eleitores;
- “agências como o Departamento de Segurança Interna, a Administração da Segurança Social e o Departamento de Estado devem fornecer aos Estados acesso a bancos de dados federais para verificar a elegibilidade e cidadania de indivíduos que se registram para votar;
- “o attorney general [chefe do Departamento de Justiça] priorizará o processo de votação de não cidadãos e crimes relacionados, inclusive por meio do uso de registros do Departamento de Segurança Interna e coordenação com procuradores-gerais estaduais.”
Em 2020, quando foi derrotado nas urnas por Joe Biden (democrata), Trump disse que o pleito foi fraudado. Uma das alegações é de que imigrantes ilegais teriam participado do processo eleitoral –o que não é permitido.
“Sem a aplicação adequada das leis federais, a votação ilegal, a discriminação, a fraude e outras formas de má conduta e erro diluem os votos dos cidadãos americanos legais”, diz o texto.
ELOGIO AO BRASIL
O decreto, publicado no site da Casa Branca, diz que o Brasil tem regras de segurança mais rígidas que as dos EUA, como a exigência de identificação biométrica para votar. A Índia também foi mencionada pelo mesmo motivo. Eis a íntegra (PDF – 83 kB).
“O Brasil e a Índia vinculam a identificação do eleitor a um banco de dados biométrico, enquanto os Estados Unidos dependem amplamente da autodeclaração de cidadania”, diz o relatório.
Reprodução/Casa Branca – 25.mar.2025
Nas eleições norte-americanas, Estados permitem que, para votar, o eleitor apenas declare ser cidadão. Já no Brasil, além de um título de eleitor regularizado, é necessário, em muitos casos, o cadastramento da biometria.
O documento também critica a votação pelo correio nos EUA. Segundo o texto, países como Dinamarca e Suécia só permitem esse tipo de voto em casos específicos e não aceitam cédulas recebidas depois do dia da eleição.
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