O Supremo Tribunal Federal (STF) tornou réus, nesta quarta-feira (26/3), por unanimidade, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sete aliados. Relator do processo, o ministro Alexandre de Moraes aceitou na íntegra a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). Ele foi seguido pelos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Os investigados foram denunciados por participar de uma suposta trama golpista para manter Bolsonaro no poder após as eleições de 2022. A denúncia começou a ser analisada na terça-feira (25/3), e a sessão foi retomada nesta quarta com o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes.
Como o Supremo aceitou a denúncia, uma fase de instrução processual se iniciará. Nela, serão colhidos depoimentos de testemunhas e dos acusados, além da apresentação de provas.
Encerrada essa etapa, o Supremo Tribunal Federal realizará um novo julgamento para decidir se os envolvidos são culpados ou inocentes.
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O que diz Moraes
Na abertura do voto, Moraes ressaltou que, “na hipótese em análise, a Procuradoria-Geral da República, nos termos do artigo 41 do Código de Processo Penal descreveu satisfatoriamente os fatos típicos e ilícitos com todas suas circunstâncias, dando aos acusados o amplo conhecimento dos motivos”.
Para Moraes, Bolsonaro e aliados foram protagonistas de “tentativa de golpe de Estado violentíssima”.
Ainda segundo o ministro relator, “a consumação do crime do artigo 359 M – tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído – ocorreu por meio de sequência de atos que visavam romper a normalidade do processo sucessório”.
“Esse propósito ficou evidente nos ataques recorrentes ao processo eleitoral, na manipulação indevida das forças de segurança para interferir na escolha popular, bem como na convocação do alto comando do Exército para obter apoio militar a decreto que formalizaria o golpe. A organização criminosa seguiu todos os passos necessários para depor o governo legitimamente eleito”, seguiu o ministro.
Para Moraes, “a organização criminosa seguiu todos os passos para depor o governo legitimamente eleito” e “os crimes praticados no dia 8 de janeiro, em relação à sua materialidade, foram gravíssimos”.
Voto audiovisual
Ao votar, o ministro exibiu vídeos de uma série de fatos ocorridos desde a diplomação do presidente Lula, o que inclui o ataque à sede da Polícia Federal, com carros incendiados nas imediações, bem como o explosivo encontrado nos arredores do Aeroporto na véspera de Natal. A intenção foi mostrar que tudo veio em uma sequência.
“8 de janeiro de 2023 foi uma notícia péssima para a democracia, para as instituições, para todos os brasileiros e brasileiras que acreditam num país melhor. Mas esse viés de positividade faz com que nós, aos poucos, relativizemos isso. E esqueçamos que não houve um domingo no parque. Não foi um passeio no parque. Ninguém, absolutamente ninguém que lá estava, estava passeando. E ninguém estava passeando porque tudo estava bloqueado e houve necessidade de romper as barreiras policiais.”
Vota para tornar Bolsonaro réu
De acordo com Alexandre de Moraes, “há indícios razoáveis de recebimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República, que aponta Jair Messias Bolsonaro como líder da organização criminosa, demonstrando a participação do ex-presidente da República com os elementos de prova colhidos na investigação da Polícia Federal.”.
Moraes ainda ressalta que a denúncia detalha a participação de Bolsonaro no plano e os atos executivos. “Em 2021, Jair Messias Bolsonaro começou a organizar uma estratégia para difundir notícias falsas sobre o sistema eleitoral brasileiro”, disse o ministro.
“Em live do dia 29 de julho de 2021, Anderson Torres, então ministro da Justiça, atacou as urnas sem nenhum fundamento e sem apresentar nenhum elemento concreto”, afirma Moraes. “E a partir daí, a partir da live, viralizou-se, com o uso das milícias digitais e do famoso gabinete do ódio, que também vem sendo investigado pela Procuradoria-Geral da República. E ‘gabinete do ódio’ – não foi o Supremo Tribunal Federal, a Polícia Federal ou a Procuradoria-Geral da República que deu esse nome.”
Seguiu o ministro: “Gabinete do Ódio foi uma entrevista dada pelo então ministro da Secretaria de Governo do então presidente Jair Bolsonaro, General Ramos, que disse que no Palácio havia um gabinete do ódio que preparava notícias e falsas, fraudulentas, inclusive em relação a ele mesmo.”
Por fim, Moraes votou pelo aceite da íntegra da denúncia da PGR e para que os 8 denunciados se tornem réus. Os demais ministros da Primeira Turma precisam votar para confirmar o resultado.
Votos de Dino, Fux, Cármen Lúcia e Zanin
Em seu voto, o ministro Flávio Dino ressaltou que há um debate sobre a presença de violência e grave ameaça no caso. No entanto, considera que essa tese fica afastada pelo vídeo apresentado por Moraes. “É importante lembrar que estamos tratando de fatos que vêm desde 2021 e culminam no 8 de Janeiro. Nesse período, houve, sim, apreensão de armas em vários momentos, inclusive no próprio 8/1”, afirmou.
Luiz Fux acompanhou integralmente o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes. “Tenho duas observações: uma é sobre a legislação. Se fosse em termos preteritos, jamais se caracterizaria a tentativa como crime consumado. Não tenho a menor dúvida disso. Tenho até a impressão de que haveria arguições de constitucionalidade em razão da violação da Constituição brasileira, do princípio da reserva legal, da indivuialização das condutas, que jamais se admitiria a tentativa um crime consumado. Mas, dure lex sed lex, a lei prevê. Tá cumprido o principio da legalidade”, destacou.
Cármen Lúcia também seguiu o relator, alcançando 4 x 0 a favor da denúncia contra Bolsonaro e aliados. “Os tipos de materialidade estão presentes. O que tem como indício comprova que há conhecimento e participação. Se era criminosa ou para ser partícipe do golpe, é outra história. Temos deinstruir, ver as provas”, ressaltou.
Zanin, o último ministro a votar, acompanhou os colegas: “Não adianta a pessoa dizer que não estava no dia 8 de Janeiro se ela corroborou para o que culminou no dia 8 de Janeiro. Existe uma série de documentos. Há materialidade e indício de autoria para ensejar o recebimento integral da denúncia”.
Os cinco ministros que votaram até o momento concordam com os termos da PGR.
A denúncia
Entre os crimes imputados ao ex-presidente e aos outros denunciados, estão liderança de organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
A denúncia da PGR foi reforçada na terça (25//3) após a apresentação das defesas de todos os denunciados. “A manifestação é pelo recebimento da denúncia”, disse Paulo Gonet, procurador-geral da República.
Gonet rebateu, de forma conjunta, os argumentos apresentados pelos oito investigados que fazem parte do chamado núcleo central da suposta organização criminosa. A PGR fatiou a denúncia do STF sobre os acusados pela trama golpista em cinco núcleos. No total, 34 pessoas foram denunciadas.
Nesta fase, a Primeira Turma analisa a denúncia contra 8 deles, incluindo Bolsonaro, Braga Netto e Augusto Heleno.
O processo
O ministro Alexandre de Moraes, como relator, foi o primeiro a registrar o voto sobre o caso. Na sequência, apresentam o voto os demais integrantes da Primeira Turma do STF, do mais novo para o mais velho, mas terminando no presidente da Turma: Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Caso haja maioria pelo aceite da denúncia, os denunciados se tornam réus e o processo segue para as demais fases, incluindo o julgamento deles.
O núcleo com denúncias julgadas nesta fase inclui: Jair Bolsonaro, ex-presidente da República; Alexandre Ramagem, ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal; Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); Mauro Cid, tenente-coronel do Exército e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Almir Garnier, ex-comandante da Marinha do Brasil.
Na terça, a sessão foi aberta pelo presidente do colegiado, ministro Zanin. Depois disto, foi a vez de Moraes, relator do caso, ler o relatório da apuração. Na sequência, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se por cerca de 30 minutos.
Os advogados dos denunciados apresentaram as defesas ainda pela manhã. À tarde, houve votações de questionamentos pontuais das defesas – todos rejeitados.
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