Ex-presidente declara que deveria ser julgado pelo plenário, onde votam os 11 ministros, e não pela 1ª Turma; Corte não comentará declaração
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse nesta 3ª feira (25.mar.2025) que o STF (Supremo Tribunal Federal) muda entendimentos com “objetivo político” contra ele. Ele declarou que não deveria ser julgado pela 1ª Turma da Corte pela acusação de tentativa de golpe de Estado em 2022, depois da derrota para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições.
Leiatambém
A 1ª turma é composta pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Flávio Dino. Nesta 3ª feira, o grupo iniciou o julgamento para decidir se Bolsonaro se tornará réu. Para o ex-presidente, o caso deveria ser julgado pelo plenário do Supremo. Nesse caso, os 11 ministros do Supremo votariam, e não só os 5.
Em postagem no X (ex-Twitter), Bolsonaro alegou que o STF estaria fazendo manobras para persegui-lo e afirmou que o Supremo age com “casuísmo”.
O ex-presidente declarou que, em denúncia contra ele apresentada em 18 de fevereiro, a PGR (Procuradoria Geral da República) “reconheceu” que os atos pelos quais é acusado se deram enquanto ele era presidente. Segundo Bolsonaro, isso deveria levar a julgamento pelo plenário, e não por uma das Turmas.
“Preservar o foro por um motivo carimbado, mas negar o julgamento pelo órgão competente, é transformar a Constituição e o Regimento em um self-service institucional: escolhe-se o que serve ao objetivo político do momento e descarta-se o que poderia garantir um julgamento minimamente justo”, disse o ex-presidente.
Bolsonaro classificou como perseguição uma decisão da Corte, de 11 de março, que ampliou o foro por prerrogativa de função (o chamado foro privilegiado) para autoridades. Com essa medida, as investigações iniciadas no STF e relacionadas ao mandato ou à função do político continuarão sob a análise do Tribunal, mesmo após o fim da gestão.
Sem citar nomes, o ex-presidente citou Lula e a decisão da Corte, em 2021, que anulou as condenações da Justiça Federal de Curitiba contra o petista em quatro processos da Lava Jato.
“O Supremo faria isso se o réu fosse outro ex-presidente? O momento conveniente dessas alterações mostra que a regra foi criada para mim e, depois de mim, poderão mudar novamente. Pior: quando se tratava do meu opositor, o Supremo anulou tudo justamente dizendo que não foi obedecido o foro competente”, disse Bolsonaro.
Ao Poder360, o STF declarou que não comentará as falas do ex-presidente.
Na 4ª feira (26.mar), às 9h30, o mérito da denúncia será analisado. Ou seja, o Tribunal avaliará se torna réus os integrantes do núcleo crucial para o plano de golpe. Dentre eles, está o ex-presidente e seu vice em 2022, Braga Netto (PL), além de 3 ex-ministros.
COMO FOI O 1º DIA
Nesta 3ª feira (25.mar), foram reservadas duas sessões para a análise do caso.
Pela manhã, o colegiado formado por 5 ministros (Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux) ouviu os argumentos das defesas contra as alegações do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Na parte da tarde, os ministros rejeitaram todos os pedidos preliminares das defesas. Foram eles:
- o afastamento dos ministros Moraes, Dino e Zanin de julgar o caso;
- que a ação vá para a 1ª Instância e que o plenário analise o recebimento da denúncia;
- a anulação da denúncia por cerceamento de defesa e excesso de documentos;
- que seja aplicado o juiz das garantias no processo, submetendo a ação a outro relator; e
- que seja anulada a delação do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid.
Todas as preliminares rejeitadas pela 1ª Turma obtiveram unanimidade de votos, menos o pedido para que a análise fosse ao plenário do STF (11 ministros), e não da Turma (5 ministros). Fux foi o único que votou para aceitar o pedido.
Leia as decisões dos ministros sobre os pedidos:
Leia as alegações das defesas dos acusados:
Entenda o que acontece agora:
ENTENDA O CASO
Segundo a PGR, esse é o núcleo responsável pelas principais decisões e ações de impacto social da suposta organização criminosa que planejou o golpe. Os integrantes eram do alto escalão do governo federal e das Forças Armadas.
As acusações da PGR (as penas somam até 43 anos de prisão):
- abolição violenta do Estado Democrático de Direito – 4 a 8 anos de prisão;
- golpe de Estado – 4 a 12 anos de prisão;
- integrar organização criminosa armada – 3 a 17 anos;
- dano qualificado contra o patrimônio da União – 6 meses a 3 anos; e
- deterioração de patrimônio tombado – 1 a 3 anos.
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