As declarações do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) de que vai se licenciar do cargo para morar nos Estados Unidos, sob a alegação de que sofre perseguição do Supremo Tribunal Federal (STF), provocaram reações de repúdio ao parlamentar. Deputados do PSol pediram, ontem, à Mesa Diretora da Câmara que o pedido de licença seja negado e que a Casa declare abandono de mandato.
“O representado claramente abusa das prerrogativas constitucionais asseguradas aos membros do Congresso Nacional, utilizando-se da licença parlamentar não para tratar de questões estritamente particulares, mas para fugir da jurisdição brasileira e desempenhar atividades políticas no exterior, configurando, portanto, abandono de mandato”, afirmam os psolistas.
Leiatambém
Os parlamentares argumentam que, apesar de Eduardo ter pedido licença para tratar de interesse particular sem remuneração, as declarações que fez indicam que sua permanência nos país norte-americano tem motivação política e estratégica, e não razões pessoais.
Na avaliação de deputados do PSol, a conduta de Eduardo “viola o princípio da moralidade administrativa, tendo em vista que, como funcionário público, o deputado só pode solicitar licença prevista em lei, o que não é o caso, já que não existe previsão constitucional tampouco regimental para esse tipo de afastamento que, de acordo com suas próprias declarações, não tem como fim o interesse pessoal e, sim, político”.
No vídeo que publicou, já nos EUA, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou que vai se “dedicar integralmente a buscar as devidas sanções aos violadores de direitos humanos”, e acusou o STF e o ministro Alexandre de Moraes. Ele frisou que vai “focar em buscar as justas punições que Alexandre de Moraes e sua Gestapo da Polícia Federal merecem”.
De acordo com o Regimento Interno da Câmara, parlamentares podem se licenciar por tratamento de saúde, missões diplomáticas ou interesse particular.
Nos dois primeiros casos, os parlamentares continuam recebendo seus salários normalmente. No entanto, quando o afastamento ocorre por interesse particular, como no caso de Eduardo, a licença é concedida sem remuneração.
A legislação prevê que um deputado pode se afastar sem remuneração por até 120 dias. Caso a licença de Eduardo exceda esse período, o suplente Missionário José Olímpio (PL-SP) assume o posto.
Também ontem, durante sessão solene na Câmara em homenagem aos 40 anos da redemocratização, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), ressaltou que, desde o fim da ditadura, “não tivemos jornais censurados, não tivemos perseguição política, não tivemos exilados políticos, não mais, nunca mais”.
Macaé Evaristo
Quem também reagiu às acusações de Eduardo foi a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo. Na avaliação dela, a extrema-direita tem se apropriado da temática dos direitos humanos para legitimar ataques à democracia.
“Estão querendo legitimar ataques à Constituição e ao Estado de Direito, à democracia. O que se cometeu no Brasil, um ataque à democracia, isso é crime e está previsto em lei. E as pessoas têm que ser responsabilizadas”, enfatizou, em referência aos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023.
A ministra disse, ainda, que todos os cidadãos têm direito ao contraditório para se defender e contestar acusações. “O direito do contraditório não permite eu ‘picar a mula’ para me eximir de responder e enfrentar, efetivamente, os espaços e as áreas de Justiça para responder, caso o crime tenha sido cometido ou não”, afirmou, em entrevista a jornalistas. (Agências Estado e Brasil)
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