Ofício enviado ao Congresso nesta 4ª feira (12.mar) não tem caráter definitivo; Orçamento deve ser votado na semana que vem
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou um ofício nesta 4ª feira (12.mar.2025) ao Congresso Nacional pedindo mudanças no Ploa (Projeto de Lei Orçamentária Anual). Dentre elas, pede um corte de R$ 7,7 bilhões no Bolsa Família. Leia a íntegra (PDF – 644kb).
O texto foi assinado pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. Não tem caráter definitivo -é apenas uma sugestão ao Congresso, que pode aceitar os termos ou não.
Segundo o relator do Orçamento, senador Angelo Coronel (PSD-BA), o corte será feito para ajustar “desvios” no programa. “É uma medida até impopular, mas eu acho que é necessária para acabar com fraudes, que, por acaso, existem”, declarou a jornalistas, depois de reunião com a ministra da SRI (Secretaria de Relações Institucionais), Gleisi Hoffmann.
A previsão é que o Ploa seja votado no Congresso na próxima semana.
Como mostrou o Poder360, o governo do presidente Lula vem fazendo uma operação de pente-fino no Bolsa Família. Em fevereiro, havia 1,1 milhão de beneficiários a menos do que quando o petista assumiu.
Em janeiro de 2025, havia 20,5 milhões de famílias no programa social. Quando Jair Bolsonaro (PL) deixou o poder, em dezembro de 2022, eram 21,6 milhões.
OUTRAS MUDANÇAS
O ofício também pede a manutenção dos recursos para o Gás Para Todos -ampliação do Vale-Gás. A administração petista precisava de R$ 3,6 bilhões para custear o Gás para Todos.
Desses, R$ 600 milhões já constavam na versão anterior do projeto de Orçamento. Com o novo ofício, o governo coloca no Ploa os R$ 3 bilhões que faltavam e o valor total fica contemplado.
O Pé-de-Meia, porém, segue só parcialmente contemplado. Segundo o líder do Governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), o programa educacional pode chegar até R$ 12 bilhões.
Destes, R$ 1 bilhão já constava no Ploa. O valor segue. Caberá ao governo mandar por volta de 60 dias (prazo estipulado pelo TCU) PLNs (Projeto de Lei do Congresso Nacional) com o valor remanescente.
O ofício encaminhado nesta 4ª feira (12.mar) abre uma brecha para que o governo consiga a liberação para cortar em qualquer quantidade, para dar dinheiro ao programa educacional.
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