O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União), revelou, nesta segunda-feira (10), que o executivo municipal não vai enviar ao Legislativo da capital baiana um projeto de lei para tratar a respeito da aprovação da Secretaria do Mar. A nova pasta, direcionada para a exploração do potencial náutico da cidade, foi anunciada e apresentada nesta segunda pela gestão.
Leiatambém
O nascimento de novos órgãos, secretarias, entre outros, são enviados pelo chefe do Executivo ao Poder Legislativo para os legisladores discutirem e aprovarem a reforma e alterações da estrutura da prefeitura. Questionado pelo Bahia Notícias se iria enviar a proposta para análise da CMS, Bruno explicou não haver necessidade, já que não houve criação de despesa para o erário ou criação de novas funções.
“Não precisa passar pela Câmara. Não sei se vocês lembram, a partir da aprovação de uma lei federal que regulamenta as reformas administrativas. Só é necessário passar pela Câmara, quando há criação de cargos, quando há aumento de despesas. Essa nova secretaria não é necessária a criação de um novo cargo, não é necessário o aumento de qualquer despesa para o erário. E justamente por isso não necessita de aprovação legislativa”, observou.
De acordo com o gestor, a prefeitura vai somente modificar o regimento da secretaria, para a pasta ter uma nova denominação. A titular da nova pasta, Andréa Mendonça, comandava a Secretaria de Relações Institucionais e Internacionais, na Secretaria de Governo, e agora passa a comandar uma estrutura própria.
“A gente vai somente alterar o regimento da secretaria que passa a ter uma nova denominação, que passa a ter agora uma missão especial”, completou o prefeito.
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