O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se defendeu nesta sexta-feira, 7, de críticas pela taxa aplicada sobre as plataformas internacionais de comércio eletrônico. Ele frisou que tributos cobrados sobre compras online também são estaduais.
Em participação no podcast Flow, Haddad disse que o primeiro imposto que aparece nas ofertas de produtos em sites como a Shopee é o ICMS, um tributo estadual. “ICMS não tem nada a ver com o governo federal. Nada a ver. É um imposto estadual. Se o Tarcísio Freitas, governador de São Paulo vier aqui um dia, você não vai chegar para ele e perguntar por que você taxou a Shopee? Você nem sabe que ele está taxando a Shopee. O Zema, Romeu Zema, governador de Minas Gerais vai vir aqui e você vai falar você taxou a Shein? Você nem sabe que é ele que está cobrando. A grana está indo para o cofre dos Estados”, disse Haddad.
Em relação ao imposto de importação nas compras online, um mínimo de 20%, o ministro afirmou que o tributo foi aprovado por unanimidade dos partidos no Congresso, com o apoio, inclusive do PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro.
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Ele lamentou, citando a frase de Joseph Goebbels, ministro da propaganda nazista, que quando uma mentira é contada repetidamente, as pessoas acabam acreditando. “O que está lá nos sites de marketplace é, um, o ICMS, um imposto estadual, de todos os governadores … Os 27 governadores do País cobram o ICMS dos marketplaces. Dois, o imposto de importação, que é federal, foi criado pelo Congresso Nacional com apoio de 100% dos partidos, incluindo o do Bolsonaro.”
Conforme o ministro, as compras de sites internacionais foram taxadas porque o varejo, que estava fechando lojas, cobrou isonomia de impostos. “O que o Congresso fez foi nivelar”, explicou. “Lamentavelmente, nós estamos num ambiente virtual que não tem filtro. É muito difícil você combater uma fake news quando você tem um exército pago, muita grana envolvida para macular a reputação de uma pessoa”, acrescentou Haddad.
O mais difícil não é resolver problema na planilha, mas na política
Haddad, disse na mesma ocasião que setores que defendem o corte de gastos muitas vezes reclamam quando o governo corta seus benefícios para equilibrar as contas públicas. Ele frisou que a dificuldade em resolver o problema fiscal não está “na planilha” – ou seja, na esfera técnica -, mas sim na política, que sofre a pressão de grupos empresariais organizados.
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“Quando você fala em gasto tributário, que é a grana que o rico não paga de imposto, aí o cara fala peraí, pô, esse benefício fiscal é um direito adquirido meu. Esse incentivo que foi dado aqui pro meu setor, ele tem que ser eterno”, afirmou Haddad.
O ministro ressaltou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou uma série de ajustes na Constituição para manter em pé o arcabouço fiscal, ao mesmo tempo em que repôs recursos em saúde e educação, após a pandemia.
Na entrevista, Haddad comentou o resultado do PIB – que, julgou, “está legal” – e lembrou que a taxa de desemprego caiu para a mínima histórica. Porém, pregou uma calibragem entre oferta e demanda para conter a inflação. “Temos que cuidar da inflação”, afirmou Haddad, citando que alguns produtos, como o café, cuja demanda subiu no mundo inteiro, inspiram mais cuidado.
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