Foram 2 reajustes no intervalo de 1 mês; Casa só teve uma sessão com votações no ano
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), assinou na 6ª feira (28.fev.2025) um ato para aumentar pelo 2º mês seguido a cota que os senadores têm para gastar com seus mandatos. Com a medida, o limite médio mensal para cada senador será de R$ 46.402,62.
As regras foram publicadas na 6ª feira (28.fev), às vésperas do Carnaval, e começaram a valer 1 dia depois, em 1º de março de 2025. Leia a íntegra do ato (PDF – 338 kb) e do anexo com as novas quantias (PDF – 524 kb).
A cota é bancada com dinheiro público e serve para custear gastos como alimentação, transporte, hospedagem, escritórios e serviços de consultoria e propaganda, entre outros.
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O Senado tem 81 senadores, 3 para cada Estado, invariavelmente – diferentemente da Câmara, em que as cadeiras são distribuídas proporcionalmente à população.
Os valores que cada senador pode gastar varia de Estado para Estado, por conta, principalmente, dos custos das passagens aéreas. O menor valor é para os eleitos pelo Distrito Federal (R$ 36.582,46). Já o maior é para os senadores do Amazonas (R$ 52.798,82), para cada.
Saiba quais os valores permitidos a cada senador, por Estado. Clique nas colunas para ordenar por Estado, senadores e valor; para abrir em outra aba, clique aqui.
Em 2023, o ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) assinou um ato (leia a íntegra) para estabelecer aumentos para os 2 anos seguintes. Para 2024, foi de 6%. O limite médio mensal por senador passou para R$ 38.971,84.
Em 1º de fevereiro de 2025, o reajuste foi de 6,13% e o limite médio subiu para R$ 41.360,93.
Agora, 1 mês depois, com o ato de Alcolumbre, passará para R$ 46.402,62 mensais. Foi uma elevação de 12% de fevereiro para março.
JORNADA 4 X 3
No mesmo dia (28.fev.2025), Davi Alcolumbre assinou uma portaria que permite aos funcionários do Senado tirar uma licença de 1 dia a cada 3 trabalhados. O sistema não funcionará de maneira automática, o que significa que o funcionário terá que solicitar a folga.
Atualmente, a Casa conta com um total de 6.003 funcionários em atuação, sendo 3.814 comissionados, 2.123 efetivos e 66 requisitados. Eis a íntegra da publicação (PDF – 338 kB).
O funcionário que não quiser tirar os dias de folga poderá vender a licença. O valor, porém, não deverá compor a base salarial no mês seguinte para os cálculos previdenciários.
As licenças terão a validade de 6 meses e ficarão prescritas caso o funcionário não solicite a utilização delas. A contagem dos dias trabalhados não incluirá os períodos de afastamento por atestado médico ou outras licenças.
A licença possui o limite de 10 dias seguidos e o acúmulo de dias a serem compensados não poderá passar de 20. O benefício será disponibilizado para o servidor que cumpra “função relevante singular”, sendo elas:
- Diretoria-geral;
- Secretaria-geral da Mesa;
- Gabinete da presidência;
- Auditoria;
- Advocacia;
- Consultoria legislativa;
- Secretaria de Comunicação Social;
- Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle.
“Considerando que há necessidade de oferecer a contraprestação devida ao trabalho excepcional ou singular prestado pelos servidores do Senado Federal, notadamente quando em acumulação de atribuições ou no exercício de funções que exigem o desempenho habitual de atividades de representação institucional, presente a vedação ao trabalho gratuito, nos termos do art. 4º da Lei nº 8.112, de 1990“, diz um trecho da publicação.
AJUSTE NO VALE-ALIMENTAÇÃO
Alcolumbre também autorizou um reajuste e 22,19% no auxílio-alimentação para funcionários da Casa Alta.
O valor vai para R$ 1.784,42 a partir de março. Até fevereiro de 2025, era de R$ 1.460,41. A quantia passa a ser a mesma recebida pelos funcionários do TCU (Tribunal de Contas da União). A equiparação era uma reivindicação dos funcionários do Senado.
Segundo o presidente da Sindilegis (Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União), Alison Souza, a Câmara também deve passar um reajuste no benefício.
O tema deve ser levado ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), durante uma reunião da Mesa Diretora em 11 de março. O vale-alimentação recebido pelos servidores da Câmara é de R$ 1.393,11.
SÓ UMA SESSÃO COM PROJETOS EM 2025
Davi Alcolumbre convocou apenas uma sessão com votação de projetos desde que reassumiu a presidência do Senado em 1º de fevereiro. O número fica significativamente abaixo das 6 que o próprio congressista realizou no período pré-Carnaval de 2019, quando assumiu o comando da Casa pela 1ª vez.
Em 2020, seu 2º ano no comando da Casa Alta e período marcado pelo início da pandemia, o senador amapaense havia realizado 4 sessões deliberativas antes do feriado carnavalesco.
Um levantamento realizado pelo Poder360 mostra que o Senado, apesar de iniciar seus trabalhos no começo de fevereiro, tradicionalmente experimenta esvaziamento no período pré-Carnaval, com uma média de 5 sessões nesse intervalo.
A análise dos últimos 15 anos mostra números consideráveis em algumas gestões anteriores. José Sarney (MDB) –que presidiu o Senado em três períodos distintos (1995-1997, 2003-2005 e 2009-2013)– chegou a convocar 11 sessões em seu 4º mandato, em 2011. Eunício Oliveira (MDB-CE) –que comandou a Casa entre 2017 e 2019– realizou 9 sessões no período pré-carnavalesco de seu 1º mandato.
Outros ex-presidentes superaram a média histórica em seus segundos anos de mandato. Renan Calheiros (MDB-AL) realizou 12 sessões antes do carnaval de 2014, enquanto Rodrigo Pacheco (PSD-MG) convocou 8 sessões no mesmo período, em 2022.
Na única sessão com votações convocada por Alcolumbre neste ano, foram apreciados textos relevantes, como o projeto sobre restos a pagar pendentes. O presidente do Senado também justificou estar dedicado à resolução de questões administrativas da Casa.
Nos bastidores do Senado, circula a informação de que Alcolumbre concentra esforços para destravar a liberação de emendas parlamentares para impulsionar os trabalhos legislativos.
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