O funcionário do Senado que não quiser tirar os dias de folga poderá vender a licença; medida já vale a partir deste sábado (1º.mar)
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), assinou na 6ª feira (28.fev.2025) uma portaria que permite aos funcionários da Casa tirar uma licença de 1 dia a cada 3 trabalhados. O sistema não funcionará de maneira automática, o que significa que o funcionário terá que solicitar a folga.
A medida instituída por Alcolumbre passa a valer a partir deste sábado (1º.mar), segundo publicação do Boletim Administrativo do Senado. Atualmente, a Casa conta com um total de 6.003 funcionários em atuação, sendo 3.814 comissionados, 2.123 efetivos e 66 requisitados. Eis a íntegra da publicação (PDF – 338 kB).
O funcionário que não quiser tirar os dias de folga poderá vender a licença. O valor, porém, não deverá compor a base salarial no mês seguinte para os cálculos previdenciários.
As licenças terão a validade de 6 meses e ficarão prescritas caso o funcionário não solicite a utilização delas. A contagem dos dias trabalhados não incluirá os períodos de afastamento por atestado médico ou outras licenças.
A licença possui o limite de 10 dias seguidos e o acúmulo de dias a serem compensados não poderá passar de 20. O benefício será disponibilizado para o servidor que cumpra “função relevante singular”, sendo elas:
- Diretoria-geral;
- Secretaria-geral da Mesa;
- Gabinete da presidência;
- Auditoria;
- Advocacia;
- Consultoria legislativa;
- Secretaria de Comunicação Social;
- Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle.
“Considerando que há necessidade de oferecer a contraprestação devida ao trabalho excepcional ou singular prestado pelos servidores do Senado Federal, notadamente quando em acumulação de atribuições ou no exercício de funções que exigem o desempenho habitual de atividades de representação institucional, presente a vedação ao trabalho gratuito, nos termos do art. 4º da Lei nº 8.112, de 1990“, diz um trecho da publicação.
AJUSTE NO VALE-ALIMENTAÇÃO
Alcolumbre também autorizou um reajuste e 22,19% no auxílio-alimentação para funcionários da Casa Alta.
O valor vai para R$ 1.784,42 a partir de março. Até fevereiro de 2025, era de R$ 1.460,41. A quantia passa a ser a mesma recebida pelos funcionários do TCU (Tribunal de Contas da União). A equiparação era uma reivindicação dos funcionários do Senado.
Segundo o presidente da Sindilegis (Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União), Alison Souza, a Câmara também deve passar um reajuste no benefício.
O tema deve ser levado ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), durante uma reunião da Mesa Diretora em 11 de março. O vale-alimentação recebido pelos servidores da Câmara é de R$ 1.393,11.
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