Depois de receber três pedidos de apreensão do passaporte do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), na última semana, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) avalie se a medida deve ser tomada.
Os pedidos foram apresentados pelos deputados federais Guilherme Boulos (PSol-SP) e Rogério Correia (PT-MG), e pela bancada do PT na Câmara, que tenta evitar que o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) seja eleito para a Comissão de Relações Exteriores da Casa.
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O motivo é uma série de viagens do parlamentar aos Estados Unidos desde a posse presidencial de Donald Trump (Republicanos). Nas três viagens aos EUA, o deputado se encontrou com autoridades norte-americanas para dizer que a direita no país está sendo perseguida e tem sua liberdade de expressão cerceada. Segundo Eduardo, Moraes estaria sendo parcial nas decisões.
Em seu perfil no X (antigo Twitter), Eduardo reagiu. Disse que tem viajado aos Estados Unidos para “denunciar os fatos que acontecem no Brasil”. “Vocês estão vendo que minha atividade no exterior é basicamente denunciar os fatos que acontecem no Brasil. Prisão de Daniel Silveira, ministro da Justiça de Bolsonaro indo para a cadeia, general Braga Netto (preso) e todas as atrocidades que vocês estão vendo em relação ao 8 de Janeiro. Então, a função mais nobre que um parlamentar tem é denunciar esse tipo de coisa”, argumentou.
Eduardo afirmou que Moraes é um tirano que quer “atropelar a imunidade parlamentar” e acabar com a liberdade de expressão no Brasil. “(Apreensão do meu passaporte) Com base em quê? Qual crime? O que eu falei? O que eu fiz? A autoridade que está sendo criticada, que se diz vítima, é a mesma que vai pedir uma investigação contra mim, para me colocar dentro de algum inquérito que ele abriu, para depois determinar a apreensão do meu passaporte? Que democracia é essa?”, questionou.
O órgão comandado por Paulo Gonet deverá apresentar sua manifestação sobre os pedidos petistas em um prazo de cinco dias. As petições foram apresentadas a Moraes no âmbito de um inquérito sigiloso do STF que apura atos antidemocráticos. O PT; o líder do partido, Lindbergh Farias (RJ), e o deputado Rogério Correia (PT-MG) atribuem a Eduardo crimes de obstrução de investigação de organização criminosa, coação no curso do processo e atentado à soberania.
As petições apontam o parlamentar como responsável por articular, nos Estados Unidos, retaliações ao Brasil e ao STF, particularmente ao próprio Moraes. Na última semana, o Departamento de Estado norte-americano disse que o Brasil tem tomado medidas “incompatíveis com valores democráticos”, ao se referir a uma decisão recente do ministro contra a rede social Rumble, que descumpriu uma ordem judicial de indicar um representante no país.
A plataforma também é responsável por hospedar vídeos da rede social de Donald Trump, a Truth Social. “Bloquear o acesso à informação e impor multas a empresas sediadas nos EUA por se recusarem a censurar indivíduos que lá vivem é incompatível com os valores democráticos, incluindo a liberdade de expressão”, diz a nota divulgada pela diplomacia americana, que não cita nominalmente Moraes.
O Itamaraty respondeu. Disse que o governo brasileiro “rejeita com firmeza” qualquer tentativa de “politizar decisões judiciais” e defendeu a independência dos Poderes da República. “A manifestação do Departamento de Estado distorce o sentido das decisões do Supremo Tribunal Federal, cujos efeitos destinam-se a assegurar a aplicação, no território nacional, da legislação pertinente”.
Em outra frente, o Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos EUA aprovou um projeto de lei que pode barrar a entrada de Moraes no país. A proposta foi batizada de “No Censors on our Shores Act” (Sem Censores em nosso Território) e prevê a deportação e o veto de entrada a qualquer estrangeiro que, na avaliação dos EUA, atue contra a liberdade de expressão.
Durante uma sessão do Supremo na quinta-feira, Moraes também respondeu às críticas dos norte-americanos. Disse que o país “deixou de ser colônia em 1822” e defendeu a soberania brasileira. “Nosso juramento integral de defesa da Constituição brasileira e pela soberania do Brasil, pela independência do Poder Judiciário e pela cidadania de todos os brasileiros e brasileiras. Deixamos de ser colônia em 7 se setembro de 1822 e, com coragem, estamos construindo uma República independente e cada vez melhor”, afirmou.
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