Urnas, “minuta do golpe” e mais: assista aos vídeos da delação de Cid

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes tornou públicos os vídeos da delação premiada do tenente-coronel e ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Mauro Cid, nesta 5ª feira (20.fev.2025). A decisão se dá 1 dia depois da queda do sigilo dos depoimentos.

Os vídeos são de depoimento realizado em 21 de novembro de 2024, o qual o conteúdo ainda não havia sido divulgado. Na ocasião, Cid teve que explicar as contradições que apresentou em depoimentos anteriores.

Moraes abriu o acesso à colaboração depois da PGR (Procuradoria Geral da República) denunciar Bolsonaro e mais 33 no inquérito que apura um plano de golpe de Estado em 2022, a fim de impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O Poder360 teve acesso ao vídeos, assista aos trechos mais importantes abaixo. Acesse aqui à playlist no canal do Poder360 no YouTube com os vídeos da delação premiada de Mauro Cid:

• A Moraes, Cid confirma que recebeu cobranças de quem estava financiando a tentativa de golpe (2min38s):

O tenente-coronel Mauro Cid confirmou que setores do agronegócio que financiaram acampamentos em frente a quartéis depois das eleições de 2022 exigiam uma tentativa de golpe. Segundo o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), o tenente Aparecido Portela (PL-MS) o pressionou por uma resposta.

Em 26 de dezembro de 2022, Aparecido enviou uma mensagem a Cid perguntando se o “churrasco seria feito”, porque “o pessoal que contribuiu com a carne estava cobrando”. Em delação divulgada nesta 5ª feira (20.fev.2025) pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, Cid confirma que o churrasco se referia a uma tentativa de golpe e a carne ao dinheiro.

Em um dos vídeos divulgados, o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro afirma que o “pessoal do agro” esperava que o então presidente “assinasse um decreto e as Forças Armadas” agissem.

Aparecido Portela é suplente da senadora Tereza Cristina (PP-MS), que faz parte da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária e é líder do Progressistas no Senado Federal. Portela assumiu a presidência do diretório Estadual do PL (Partido Liberal) no Mato Grosso do Sul em 2024. Foi indiciado pela PF (Polícia Federal) no inquérito do golpe, mas ficou de fora da denúncia da PGR (Procuradoria Geral da República, assim como o presidente do PL, Valdemar Costa Neto e outras 8 pessoas.

• Cid diz que Bolsonaro pediu o monitoramento de Moraes (2min18):

O tenente-coronel Mauro Cid confirmou em depoimento no dia 21 de novembro de 2024 que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu o monitoramento do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes às vésperas do Natal de 2022. 

Segundo Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o 1º pedido para monitorar o ministro veio de um dos militares, tenente-coronel Hélio Ferreira Lima ou major Rafael Martins de Oliveira. Disse não se recordar quem, especificamente, mas que, no dia 16 de dezembro daquele ano, foi pedido ao ex-assessor do ex-presidente Bolsonaro, o coronel do Exército Marcelo Câmara, que apurasse a localização do ministro.

• Cid diz que Bolsonaro pressionou o ministro da Defesa a dizer que houve fraude nas urnas (1min05):

• Cid confirma a Moraes que Bolsonaro levou “minuta do golpe” para comandantes (2min18):

O tenente-coronel Mauro Cid confirmou em depoimento no dia 21 de novembro de 2024 que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) mostrou a minuta do golpe para comandantes das Forças Armadas em reunião realizada em 9 de dezembro de 2022.

O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), disse em depoimento no dia 21 de novembro de 2024 que recebeu do general Braga Netto um dinheiro em uma sacola de vinho. 

O dinheiro seria para as operações do grupo que teria planejado um golpe de Estado em 2022. O major Rafael Martins de Oliveira teria pedido o montante à Cid, que comentou o impasse para as operações a Braga Netto.  

Netto então teria dito para Cid que pedisse para o grupo fazer uma solicitação do que precisavam e, então, conferir se o PL (Partido Liberal) conseguia bancar os gastos. Segundo Cid, no documento “Copa 2022”, estavam descritos os valores requisitados para estadias em hotéis, transporte e passagens aéreas.

“O valor de 100 mil eu até falei, assim, brincando. Eu não tinha ideia de gastos. E o general Braga Netto me orientou a perguntar se o partido poderia custear isso aí. Aí eu fui conversar com o coronel responsável pelo partido. Ele até viu o documento, mas falou que o partido não poderia apoiar esse tipo de material. O Braga Netto então disse ‘vou dar um jeito, vou tentar conseguir por outros caminhos’”, afirmou Cid.

Uma ou duas semanas depois, de acordo com o ex-ajudante de ordens, o general –preso na operação Contragolpe– o teria entregue o dinheiro. Segundo ele, teria sido no mesmo dia em que major Rafael Martins Oliveira esteve no Planalto. Cid disse que repassou o dinheiro para Martins, mas não verificou o valor. O montante estaria grampeado.

• “Bolsonaro se encontrou com Moraes em segredo”, diz Cid em áudio (39s):

• “O Alexandre de Moraes é a lei”, diz Mauro Cid em áudio (34s):

• “Moraes já tem a sentença pronta”, diz Cid em áudio (37s):

• “Quem mais se fodeu fui eu; Bolsonaro ‘ficou milionário’”, diz Cid (58s):

• “Se eu não colaborar, eu pego 30 anos”, diz Cid sobre vacinas e joias (23s):

• “Os mais altos vão pegar quanto?”, questiona Cid sobre condenação do 8 de Janeiro (34s):

• Em delação, Mauro Cid relata ter recebido dinheiro a ser entregue para ‘kids pretos’ (7min53):

• Cid: “Existia uma pressão para agilizar o relatório’’ (2min19):

Assista abaixo a íntegra do depoimento de Mauro Cid dividida em 9 partes:

Parte 1 (18min32):

Parte 2 (16min30):

Parte 3 (1h02min):

Parte 4 (30min18):

Parte 5 (30min18s):

Parte 6 (30min17):

Parte 7 (30min12):

Parte 8 (46min53):

Parte 9 (final) (52s):

DEPOIMENTOS

Mauro Cid deu outros 6 depoimentos à Polícia Federal. Como benefício, teria o “perdão judicial” ou a “pena privativa de liberdade” inferior a 2 anos. Leia abaixo as íntegras do que disse Cid:

• 28.ago.2023 (PDF – 4 MB);
• 11.mar.2024 (PDF – 13 MB);
• 9.abr.2024 (PDF – 3 MB);
• 9.nov.2024 (PDF – 1 MB);
• 5.dez.2024 (PDF – 3 MB);
• 6.dez.2024 – (PDF – 1 MB).

Cid deu o 1º depoimento no processo de delação premiada à PF (Polícia Federal) em agosto de 2023. Este documento foi obtido pelo jornal Folha de S. Paulo e divulgado pelo colunista Elio Gaspari em 25 de janeiro, quando ainda era mantido sob sigilo. Agora, foi disponibilizado oficialmente.

Em 19 e 21 de novembro de 2024, o ex-ajudante de ordens prestou novos depoimentos por causa de “contradições” entre suas falas e as investigações da PF sobre plano de matar o ministro Alexandre de Moraes. O novo conteúdo, inclusive, embasou a prisão do general Walter Braga Netto, que foi ministro da Defesa e candidato a vice na chapa de Bolsonaro em 2022.

DENÚNCIA DA PGR

Além de Bolsonaro e Cid, Braga Netto está entre os denunciados pela PGR. A denúncia, porém, não significa que o ex-presidente será preso, ou que ele já seja considerado culpado pela Justiça. O que a PGR apresentou no inquérito do STF valida a atuação e o relatório da PF. Neste caso, os denunciados ainda não viram réus e permanecem na condição de investigados.

As provas contra os envolvidos foram obtidas pela corporação ao longo de quase 2 anos, por meio de quebras de sigilos telemático, telefônico, bancário e fiscal, além de colaborações premiadas, buscas e apreensões.

Eis abaixo os crimes pelos quais os envolvidos foram denunciados e a pena prevista:

• abolição violenta do Estado Democrático de Direito – 4 a 8 anos de prisão;
• golpe de Estado – 4 a 12 anos de prisão;
• integrar organização criminosa com arma de fogo – 3 a 17 anos de prisão;
• dano qualificado contra o patrimônio da União – 6 meses a 3 anos; e
• deterioração de patrimônio tombado – 1 a 3 anos.

PRÓXIMOS PASSOS

A denúncia foi enviada ao STF.

Agora, o ministro Alexandre de Moraes deverá decidir se aceita a denúncia (totalmente ou em parte) ou se arquiva o caso. Também deve submeter a decisão a um colegiado. Ainda pode pedir mudanças à PGR se considerar a peça incompleta ou entender que não corresponde à lei.

Essa etapa envolve audiências com acusados e novos interrogatórios. O Código Processual Penal obriga o juiz a conduzir a própria investigação e convocar testemunhas e corréus.

Passados os requerimentos e diligências e, comprovadas as provas encontradas pela PF, os envolvidos viram réus e responderão por uma ação penal pública –podendo ser condenados ou absolvidos. Nessa fase são feitas as alegações finais e a Corte profere uma decisão sobre as penas de cada um dos envolvidos.

O Supremo ainda pode enviar o caso de volta à 1ª Instância –nesse caso, uma eventual prisão de Bolsonaro seria mais demorada. Essa possibilidade pode ser levantada por integrantes do colegiado, uma vez que Bolsonaro não tem mais foro privilegiado e, por isso, poderia ter o caso julgado por uma Vara Federal.

A tendência é que Moraes leve o caso para ser analisado pela 1ª Turma da Corte, composta pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Moraes e Flávio Dino. Cabe ao relator, no entanto, tomar essa decisão.

O Código de Processo Penal determina um prazo de até 15 dias para a apreciação da denúncia pela instância que a julgará. Na avaliação de especialistas ouvidos pelo Poder360, a proximidade da denúncia com os feriados de Carnaval, Páscoa e do Trabalho pode fazer com que o prazo seja ampliado.

Uma eventual condenação de Bolsonaro e consequente perda de direitos políticos em razão dos crimes aos quais é acusado só será possível depois de uma sentença penal condenatória que transitou em julgado, ou seja, quando não há mais possibilidade de recurso. Até lá, no entanto, o ex-presidente segue inelegível por decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de 2023.

FATIAMENTO

A PGR optou por “fatiar” a denúncia em 5 partes. Apesar de a PF ter apresentado 1 relatório único com todos os acusados pelos mesmos crimes, a procuradoria decidiu separar as ações penais, que deverão ser analisadas separadamente.

Segundo especialistas consultados pelo Poder360, a estratégia de fatiamento permite a divisão das ações penais. Neste caso, os depoimentos das testemunhas ouvidas seriam registrados em separado.

A separação, no entanto, pode implicar dificuldades na condenação por crime de organização criminosa, já que criaria um obstáculo para conectar os réus. O risco, neste caso, segundo os especialistas, é de incongruências e nulidade da ação penal.

MILITARES

Em relação aos militares envolvidos, deverão ser julgados pela Justiça comum. Uma eventual transferência do processo para a Justiça Militar é pouco provável, uma vez que os crimes pelos quais foram denunciados são tipicamente civis.

Além disso, a atuação dos oficiais se deu enquanto “funcionários públicos”, mais do que durante o exercício de atividade militar. Portanto, o rito processual deve ser o mesmo dos demais investigados.

A INVESTIGAÇÃO

Em novembro de 2024, a PF realizou uma operação contra suspeitos de integrarem uma organização criminosa responsável por planejar, de acordo com o entendimento da corporação, um golpe de Estado para impedir a posse do governo eleito no pleito de 2022.

Os agentes miraram os chamados “kids pretos”, grupo formado por militares das Forças Especiais. Investigaram um plano de execução contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de seu vice, Geraldo Alckmin (PSB). Os investigados também teriam planejado a prisão e execução de Moraes.

Na ocasião, foram expedidos 5 mandados de prisão preventiva e 3 de busca e apreensão no Rio de Janeiro, em Goiás, no Amazonas e no Distrito Federal. Os alvos tiveram de cumprir uma série de medidas, como não falar com outros investigados, entregar seus passaportes e a suspensão do exercício de funções públicas.

Estes foram os alvos:

• o secretário executivo da Secretaria Geral da Presidência de Bolsonaro, o general da reserva Mário Fernandes;
• o tenente-coronel Hélio Ferreira Lima;
• o major Rafael Martins de Oliveira;
• o major Rodrigo Bezerra de Azevedo; e
• o policial federal Wladimir Matos Soares.

Esta reportagem receberá mais informações

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