Resolução amplia assistência aos pacientes e fortalece equipes de cuidado domiciliar existentes
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O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Resolução SES/MS nº 340, de 14 de fevereiro de 2025, lança o Programa Cuidando em Casa, com o objetivo de fortalecer o SAD (Serviço de Atenção Domiciliar) e o Suporte Ventilatório Domiciliar nos municípios do estado. A iniciativa visa garantir a continuidade do atendimento multiprofissional em casa, proporcionando mais qualidade de vida aos pacientes e eficiência no sistema público de saúde.
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A proposta da resolução é fomentar as equipes de cuidado domiciliar já existentes e possibilitar mais atendimentos a pacientes com patologias específicas, muitas vezes judicializados para serviços de home care, favorecendo a desospitalização segura e a gestão do cuidado, proporcionando assistência qualificada no ambiente domiciliar, explica a Superintendente de Atenção à Saúde da SES, Angélica Cristina Segatto Congro. “Com o apoio do Estado e financiamento estadual, será possível realizar esses atendimentos com equipamentos do SUS e equipes qualificadas”, adianta. A medida busca, assim, proporcionar a aquisição de insumos e equipamentos necessários para os cuidados domiciliares.
O programa prevê o financiamento complementar das Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar que prestam atendimento aos usuários do tipo AD3, já habilitadas pelo Ministério da Saúde, com um incentivo estadual de R$ 30 mil mensais. Essas equipes atendem pacientes com dificuldades severas de locomoção, que requerem acompanhamento contínuo e o uso de equipamentos médicos essenciais. Além disso, um eixo específico do programa destina-se ao Suporte Ventilatório Domiciliar, com incentivo para a aquisição de equipamentos e assistência a pacientes que necessitam de ventilação mecânica invasiva ou não invasiva. Os valores dos incentivos podem chegar até R$ 11.400 por mês, dependendo da complexidade do caso.
Os municípios interessados em participar devem formalizar sua adesão ao programa por meio de um Termo de Adesão, atendendo a critérios como a comprovação do número de pacientes assistidos e a taxa de altas hospitalares. A SES será responsável pelo repasse dos recursos e pela avaliação da prestação dos serviços.
“O Programa Cuidando em Casa é mais um passo para fortalecer a atenção domiciliar como estratégia de desospitalização e de melhoria da qualidade do atendimento a pacientes que precisam de cuidados prolongados. Com ele, buscamos reduzir a superlotação hospitalar e garantir que mais pessoas recebam os cuidados necessários em casa, com a eficiência e a qualidade que a saúde pública precisa oferecer”, destacou o secretário de Estado de Saúde, Maurício Simões Corrêa.
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