Moraes dá 48 horas para Rumble indicar representante legal no Brasil

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes determinou na 4ª feira (19.fev.2025) que a Rumble indique em 48 horas um representante legal no Brasil.

A rede social, que voltou a funcionar no Brasil em 8 de fevereiro, foi intimada no dia seguinte pelo ministro a bloquear as contas do Terça Livre, do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos. Os advogados da empresa responderam que não tinham poderes legais para serem intimados em nome do Rumble e renunciaram.

Diante do cenário, Moraes entende que “não há qualquer prova da regularidade da representação da Rumble Inc. em território brasileiro” e, portanto, determina a indicação desta figura, bem como a nomeação dos advogados e a comprovação da regularidade e validade de ambos. Leia a íntegra da decisão (PDF – 164 kB).

Na decisão, Moraes cita que o representante legal é uma exigência para uma empresa com sede no exterior atuar no Brasil. Argumentou também que o Marco Civil da Internet estabelece que uma plataforma pode ser responsabilizada pelos danos causados pelo conteúdo de seus usuários, caso decisões judiciais pessoais não sejam cumpridas.

Em outubro de 2021, Moraes determinou, dentre outras medidas, o bloqueio dos perfis de Allan dos Santos em diversas redes sociais. O blogueiro é investigado em 2 inquéritos no Supremo –o das fake news e o das milícias digitais.

Dos Santos, no entanto, criou outros perfis, os quais o ministro continuou a determinar o bloqueio, argumentando que as novas contas eram uma estratégia para driblar a sua decisão, já que Dos Santos continuava a reproduzir conteúdos que já tinham sido objeto de impedimento.

Em setembro de 2024, a 1ª Turma do STF rejeitou os recursos das plataformas X (ex-Twitter), Discord e Rumble contra as decisões de bloqueio de perfis de pessoas investigadas por postagens com teor extremista, desinformação ou de ataque às instituições.

Em dezembro, no entanto, o Rumble anunciou que pararia de funcionar no país. Na ocasião, o CEO da empresa Chris Pavlovski disse que a decisão foi tomada por discordar com as exigências da Justiça brasileira

RUMBLE REAGE

Desde que voltou ao ar no Brasil, a rede social tem se manifestado contra as decisões de Moraes. Na 4ª feira (19.fev), a plataforma, junto da Trump Media & Technology Group, que pertence ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (republicano), entraram com uma ação conjunta contra o ministro do Supremo. Acusam o magistrado de censurar a direita nas redes sociais de forma ilegal. Alegam que a determinação de bloqueio dos perfis de Allan dos Santos serviram de motivação para o processo.

Pavlovski se pronunciou em seu perfil no X, dizendo que não cumpriria as “ordens ilegais” de Moraes. Nesta 5ª feira (20.fev), disse que “ninguém lutará” mais que ele “pelos direitos à liberdade de expressão” dos brasileiros.

O processo foi protocolado em um tribunal federal 1 dia depois de a PGR (Procuradoria Geral da República) enviar uma denúncia formal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por suposto envolvimento em um plano de golpe de Estado para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2022. Moraes também é relator do caso.

A plataforma se destaca por sua política editorial mais permissiva. A empresa alega que não usa algoritmos para filtrar ou suprimir conteúdos e defende uma abordagem minimalista na moderação. Afirma que só remove conteúdos ilegais ou que violem direitos autorais.

No Brasil, atraiu personalidades da direita quando o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) passou a determinar o bloqueio de perfis em redes sociais tradicionais. Influenciadores como Monark e Rodrigo Constantino também migraram para o Rumble.