A Procuradoria-Geral da República (PGR) pode apresentar nesta semana a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros envolvidos em uma tentativa de golpe de Estado. A perspectiva na cúpula do Ministério Público é de que a peça seja enviada antes do carnaval.
O documento já está pronto e passou pelos últimos detalhes na semana passada. Após a denúncia, o país vai enfrentar uma turbulência política que está apenas começando. A ação penal que será aberta para julgar os envolvidos no caso deve durar vários meses no Supremo Tribunal Federal (STF), em um momento em que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva está em declínio de popularidade e que a direita tenta se aproveitar disso para aprovar, no Congresso, um projeto de anistia geral para os extremistas.
Leiatambém
Bolsonaro é um dos políticos que clamam por uma anistia a ser colocada em prática pelo Legislativo. Porém, não é possível anistiar pessoas que ainda estão sendo julgadas, que não receberam condenações, sob risco de interferência no Judiciário e, até mesmo, acusações de tentativa de obstrução de Justiça. No Supremo, uma ala da Corte entende que anistiar crimes contra o Estado Democrático de Direito é inconstitucional, tendo em vista artigos da Carta Magna que punem a tentativa de abolir as instituições democráticas, de atentar contra o governo democraticamente eleito e contra o respeito à soberania popular, exercido por meio do sufrágio universal.
A PGR afirma que militares, integrantes do governo na gestão Bolsonaro e extremistas tentaram colocar em prática um golpe para anular o resultado das eleições e derrubar o governo eleito no pleito de 2022. A Procuradoria diz que Bolsonaro “planejou, atuou e teve domínio de forma direta e efetiva” em uma estratégia golpista para mantê-lo no poder, mesmo após ter perdido a disputa no segundo turno das eleições.
Além dele, foram denunciados também o general Braga Netto, Augusto Heleno, que chefiou o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e outras 36 pessoas. A oposição convoca protestos contra o governo Lula para o dia 16 de março.
A alegação é a alta no preço dos alimentos, desvalorização do real frente ao dólar, além de outras medidas, como a taxação de compras internacionais e a acusação de tentativa de monitoramento das transações via Pix — prevista em norma da Receita, revogada após um forte movimento nas redes sociais.
No Congresso, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União -AP), são pressionados para pautar ações relacionadas à anistia. Mas a resistência ocorre em razão do choque com o Supremo.
Trâmite
Guilherme Barcelos, doutor em direito constitucional, advogado eleitoralista e membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), destaca que o julgamento das denúncias apresentadas pela PGR precisam seguir ritos processuais rigorosos, em que qualquer falha ou atropelo pode resultar em pedidos de anulação do julgamento, além de suspeição dos magistrados. “Há ritos processuais a serem respeitados, sendo que o seu desrespeito poderá ou deverá acarretar nulidades. Como a ação é originária (começa no STF), há previsão, inclusive, regimental, de apresentação de uma defesa prévia”, aponta o especialistas.
Barcelos explica, com exemplo: “Digamos que a denúncia seja apresentada. Antes da fase do recebimento a defesa será notificada para se manifestar — lembrando que o sujeito só se torna réu se recebida a denúncia. Somente após, a Corte avaliará se receberá ou não. Recebida a denúncia, o réu será citado para apresentar resposta à acusação, apresentando os seus argumentos iniciais e postulando pela produção de provas que entender pertinentes — como oitiva de testemunhas. O juiz avaliará de novo se a ação reúne condições de prosseguir. Se não, haverá absolvição sumária. Se sim, o processo segue”, afirma.
Ele destaca que a defesa de Bolsonaro, assim como a dos demais réus, pode ser feita por meio de depoimentos, que serão anexados no processo. “Tratando-se de processo penal há duas defesas a serem observadas. A técnica, realizada pelos advogados do acusado, e a defesa pessoal, realizada pelo próprio acusado. E quando a defesa pessoal poderá ser realizada? Por meio do interrogatório do réu. É ali que o réu falará, caso deseje. O réu pode permanecer em silêncio. Responder a tudo o que lhe for perguntado, seja pela acusação, seja pela defesa e, em sede de complementação, pelo juiz instrutor. E o réu, inclusive, se assim desejasse, poderia responder apenas às perguntas da defesa. Agora, partindo-se da hipótese de que eventual denúncia seja recebida e que o processo se desenrole a partir daí, não esperem que o ex-presidente venha a falar perante a tribuna do STF. Não. Isso poderá se dar perante uma audiência de instrução apenas, presidida, a rigor, por um juiz instrutor vinculado ao gabinete do ministro relator, por meio do interrogatório, ato final da instrução”, completa Guilherme.
O julgamento está previsto para ocorrer na Primeira Turma do Supremo, de acordo com o regimento interno do STF. O colegiado é formado por cinco magistrados. Porém, caso o relator, Alexandre de Moraes, demonstre interesse, o tema pode ser levado ao plenário, onde os 11 ministros poderiam decidir.
Nos corredores da Suprema Corte corre que o julgamento deve ser encerrado ainda neste ano, evitando que o tema gere turbulência nas eleições de 2026. A Procuradoria desistiu de apresentar uma denúncia conjunta com outras investigações, como no caso das joias, e vai fatiar as acusações, a fim de dar celeridade para cada caso.
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