Em um relatório com as alegações finais enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) pede a condenação de oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal por suposta omissão em relação aos atentados de 8 de Janeiro. O órgão ministerial afirma que os integrantes da cúpula da corporação à época tratavam de um plano para impedir a permanência no poder do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tinha acabado de tomar posse.
O documento está no gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito que investiga os ataques contra as sedes dos Três Poderes, em Brasília, ocorridos no começo de 2023. O Ministério Público também requer a perda da função pública dos acusados e afirma que eles compartilharam informações falsas sobre fraude nas urnas e que sabiam da possibilidade elevada de que ocorressem atentados em locais críticos da capital federal, como a Esplanada dos Ministérios e o Setor de Combustíveis e Inflamáveis.
“Como indicado na denúncia, nos dias que antecederam o segundo turno da eleição presidencial de 2022, teorias conspiratórias sobre fraudes eleitorais e vulnerabilidade das urnas eletrônicas passaram a ser difundidas massivamente em redes sociais e aplicativos de comunicação instantânea, gerando clima social de polarização político-ideológica e de desconfiança nas instituições republicanas”, diz um trecho do relatório.
“Os denunciados, integrantes de cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal, às vésperas das eleições de 2022 e especialmente depois do pleito, aderiram à difusão de informações falsas, trocaram arquivos com conteúdo inverídico sobre fraudes eleitorais e trataram sobre possíveis meios ilegais para impedir a permanência do presidente legitimamente eleito, conforme comprovam extensamente os relatórios que instruem a denúncia”, completa a PGR.
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O documento afirma que a omissão de oficiais e demais integrantes da corporação favoreceu a invasão do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do STF, que tiveram vidraças quebradas, obras de arte vandalizadas e estruturas elétricas e hidráulicas destruídas. No caso do Supremo, até mesmo o plenário da Corte teve cadeiras arrancadas, microfones, câmeras e sistemas de fornecimento de energia e água atacados. Poltronas utilizadas pelos magistrados durante as sessões do plenário foram jogadas para a parte externa do prédio. Além disso, a PMDF levantou, um dia antes dos ataques, que 84 ônibus tinham entrado em Brasília, com 5,5 mil pessoas que ficaram na Praça dos Cristais, no Setor Militar Urbano, preparados para o confronto. Carros disfarçados da corporação circularam pela capital do dia 4 ao dia 7, registrando eventual preparação para invasão de órgãos públicos, plano para atingir os prédios e efetuar um golpe de Estado.
A PGR pede a condenação do coronel Fábio Augusto Vieira, ex-comandante-geral da corporação; coronel Klepter Rosa Gonçalves, ex-subcomandante da PMDF; coronel Jorge Eduardo Naime Barreto, ex-comandante do Departamento de Operações; coronel Paulo José Ferreira de Souza Bezerra, que atuava no Departamento de Operações no dia 8 de Janeiro; coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues, ex-comandante do 1º Comando de Policiamento Regional; além do tenente Rafael Pereira Martins e do major Flávio Silvestre de Alencar.
O Ministério Público acusa os policiais pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, deterioração do patrimônio tombado, violação de deveres previstos na Lei Orgânica da PMDF e violação de dever contratual.
“O conjunto probatório reunido, especialmente os diversos diálogos, relatórios, imagens, depoimentos, documentos e alertas, indica, com elevado grau de profundidade, a ciência prévia dos denunciados sobre o caráter violento dos anunciados atos antidemocráticos de 8 de janeiro”, destaca um trecho do relatório.
Para a Procuradoria, as investigações indicam “a proposital omissão quanto ao emprego de efetivo necessário da Polícia Militar para resguardar a segurança e impedir os atos de depredação às sedes dos Três Poderes, não esboçando medidas concretas aptas a impedir a destruição do patrimônio da União”. A fase de alegações finais é uma das últimas no processo, antes que o caso seja julgado pelo plenário do Tribunal.
Em nota, a defesa de Paulo José Ferreira de Souza Bezerra, representada pelos advogados Alexandre Collares, Claudia Cozer e Nilson José Franco Júnior, afirmou que “recebe com consternação a peça acusatória da PGR”, que “ignora o relatório minucioso da Polícia Federal acerca da responsabilidade da SSP/DF em não difundir o relatório 6 de inteligência à PMDF, ignora também a Doutrina Nacional de Inteligência em Segurança Pública (Dnisp), além de ignorar inúmeros documentos colacionados no processo”. Os defensores sustentam ainda que a acusação não considera a hierarquia e a disciplina da corporação, e diz que o cliente “é o único dos oficiais réus que não consta no relatório de alinhamento ideológico da PGR e nem atuação político-partidária que justificasse uma omissão dolosa”.
Os demais réus ou suas defesas não se manifestaram.
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